Novos padrões .

A comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil deverá apresentar o relatório final dos trabalhos ainda este mês. Em 2023, o código completou 20 anos de vigência e é consenso no mundo jurídico que de que precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital.

De fato, muitos temas da atual legislação já apresentam defasagem, uma vez que o texto começou a sua trajetória nos anos 70, quando foi enviado ao Congresso Nacional, e tramitou por quase 30 anos até a sua transformação em lei, em 2003. Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização. Acentuadamente diante da revolução que a sociedade mundial vive.

É preciso que o projeto a ser apresentado preencha lacunas e proponha as modificações necessárias para que o País tenha uma legislação alinhada com os novos padrões sociais do Brasil e que responda às necessidades da sociedade brasileira contemporânea.