Resposta das leis ou dos homens?

O aumento da criminalidade produz novas reflexões no campo da matéria penal. Nos ambientes desenvolvidos os rasgos da violência se tornaram mais intensos. O progresso não resolveu os reflexos da miséria e uma convivência monstruosa passou a ameaçar a todos. O crescimento material produziu mais conflitos, multiplicou a agressividade social face a disputas e frustrações. Acentuou distâncias entre as camadas da população. O Estado brasileiro desprezou advertências e deixou de construir soluções historicamente reclamadas. Surgiu uma criminalidade mais atuante e organizada. O crime se tornou um fenômeno urbano. O mais simples dos delitos como a mais cruel ofensa aos códigos e aos costumes, congrega pessoas, agrupa delinqüentes, para infelicitar a vida dos cidadãos, abalar as instituições e os destinos da sociedade. A apuração das infrações penais está sendo obrigada a tomar novos rumos. O inquérito policial perde o caráter de mera peça de informação para ampliar registros, avançar no encaminhamento das provas e assumir de forma categórica as indicações de autoria. O Ministério Público, titular da ação penal e fiscal da lei, assume uma nova dimensão. Deve zelar efetivamente pelo desenrolar e conclusão da instrução criminal. Continuar a merecer a velha expressão de ser ?a magistratura de pé?, defensora da sociedade. Os Julgadores aplicam as leis e representam o triunfo da Justiça. Os recursos processuais ainda vigentes não ajudam seu ofício e retardam a efetividade de suas sentenças. Uma brava e solitária geração de magistrados preenche as lacunas da lei e se esforça para dinamizar a alma fria dos códigos. Os governos necessitam estabelecer políticas públicas permanentes, disciplinar ações preventivas e resolver contradições econômicas e salariais existentes. Urge fortalecer, material e moralmente, os organismos responsáveis pela formulação e manutenção da ordem pública. A legislação de pânico, denominação dada pelos juristas às sugestões legais ? extravagantes e emergenciais ? não se constitui solução ideal às graves e desafiadoras questões reinantes. É preciso corrigir as leis injustas que dão privilégios às categorias íntimas do poder e negam incentivos aos setores que protegem a vida, a saúde e a educação dos cidadãos. A inspiração dos homens precisa fazer prevalecer os valores da justiça social e impedir os passos avassaladores da diversificada delinqüência criminal. (*) É advogado militante.