Direitos culturais .

O Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O objetivo é garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

A proposta é projetada para funcionar como o correspondente cultural do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a integrar e coordenar as políticas públicas de cultura entre as esferas federal, estadual e municipal. O foco está em garantir acesso universal aos direitos culturais, com ênfase na diversidade das expressões culturais. No caso da cultura, significa ter secretarias, fundo de financiamento e órgãos de participação social, como os conselhos.

O sistema de fomento à cultura está na Constituição, mas era carente de um marco regulatório e da articulação com demais órgão e políticas setoriais. Por isso, esse é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. A cultura precisa ser vista como uma força vital para o desenvolvimento humano, social e econômico, respeitando a inclusão e a diversidade.