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Opinião

Atualização necessária .

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Por Editorial | Edição do dia 02/04/2024 - Matéria atualizada em 02/04/2024 às 04h00

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nesta semana, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

O Código Civil regula, entre outras coisas, todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas. Sua grande reformulação completou 22 anos em janeiro deste ano. A anterior, de 1916, continha normas que já não refletiam a complexidade social. Para muitos juristas, entretanto, o código atual também já está defasado e por isso necessita de atualização.

Afinal, na última década, a sociedade passou por grandes mudanças nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte. É preciso, pois, fazer alterações para adaptar o Código Civil à nova realidade social.

Espera-se que essas alterações de fato facilitem e desburocratizem questões que já vem sendo, há algum tempo, aplicadas pelos tribunais superiores do País, desafogando a máquina do Judiciário..

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