Cidadania .

Levantamento feito pelo IBGE mostra que o índice de sub-registro de nascimento no Brasil em 2022 foi de 1,31%. É o menor patamar da série histórica iniciada em 2015. O dado significa que, dos 2,6 milhões de nascidos vivos no País, 33.726 não foram registrados no período legal estipulado, que vai até março do ano seguinte. Em 2021, o índice era de 2,06% (55.417 nascimentos).

No Brasil, a certidão de nascimento é o primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa, com a qual a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação.

Entretanto, ainda há um número considerável de crianças que não possuem esse documento. Isso ocorre por fatores como desinformação, alto índice de analfabetismo e o isolamento de comunidades afastadas.

A meta do Conselho Nacional de Justiça é zerar o sub-registro até 2030, ou seja, garantir que todo aquele que nasceu tenha uma certidão de nascimento, até mesmo para prevenir o tráfico de crianças e trabalho escravo. Sem o documento, a pessoa é impedida de exercer seus direitos civis e sociais e, na prática, se tornar “invisível”.