Lei seca: paliativo perigoso

| MARCOS MESQUITA * No início de fevereiro, o então secretário interino da Defesa Social de Alagoas, Ronaldo dos Santos, anunciou um projeto piloto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas das 23h às 5h em estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes e casas de show localizadas nas regiões mais violentas do Estado. Apesar de ter um grande apelo midiático, a restrição revela-se uma medida segregacionista e paliativa. Não soluciona o problema central, que depende de ações planejadas do Poder Público e penaliza os moradores de bairros da periferia. Diadema, município próximo à capital de São Paulo, costuma ser citada como ?exemplo? de eficácia da Lei Seca. No entanto, um estudo conduzido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, avalia que a redução da criminalidade na cidade foi conseqüência de uma série de ações organizadas a partir de 1999. Maior coordenação entre as polícias Militar e Civil, aparelhamento e treinamento das forças policiais, estruturação e aumento do efetivo da Guarda Municipal, instalação de iluminação pública e câmeras de segurança nas áreas mais violentas e a criação do Disque Denúncia foram algumas das medidas implementadas. Além disso, foram feitos investimentos sociais importantes, como a criação do Projeto Adolescente Aprendiz, que oferece ao jovem carente uma bolsa auxílio de R$ 130, além de atividades culturais, esportivas, programas de treinamento profissionalizante e educação. Tais medidas tiveram resultados imediatos: dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que as mortes anuais por agressão diminuíram 23% em 2000 e 20% em 2001, anos anteriores à implementação da Lei Seca em Diadema. O mesmo resultado de queda percentual nos homicídios ocorreu em Guarulhos e Ribeirão Preto, municípios que não adotaram a Lei Seca. É inegável ainda os prejuízos econômicos que a adoção da Lei Seca traz aos comerciantes, que são trabalhadores. Dados da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) estimam que a Lei Seca pode significar a demissão de cerca de 7 mil pessoas somente em Maceió. Reduzir os índices de criminalidade do Estado é objetivo de todos, mas fechar as portas de bares como solução para esse problema é mais uma tentativa de tapar o sol com a peneira. O que precisa ser solucionado é a precariedade da segurança pública e a desigualdade social, essas sim, causas reais de violência. (*) É superintendente do Sindicerv - Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.