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Sistema semiaberto em Alagoas: entenda a situação dos detentos
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Em Alagoas, desde 2008, quando houve o fechamento do estabelecimento semiaberto – Colônia Agrícola São Leonardo, passamos a ter o semiaberto no seguinte formato: Preso trabalha durante o dia, em crimes graves monitorados, e à noite se recolhe para dormir em sua residência. Esta figura é o que o Supremo Tribunal Federal (STF) denomina de semiaberto harmonizado.
Nos últimos 2 anos, a ação civil pública nº 0800002.03.2020.8.02.0034 transforma a antiga Casa de Custódia da Capital (CCC) em um estabelecimento semiaberto que não se tem desde o fechamento da Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL) em 2008.
Mas quantos presos se tem no semiaberto em Alagoas? Há 4.016, segundo dados da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) do último mapa de movimentação carcerária, datado de 19/06/2024. Quanto custou a obra para tornar o CCC em semiaberto? Cerca de R$ 2 milhões, de acordo com texto do site da Procuradoria Geral do Estado, para comportar 240 pessoas privadas de liberdade.
A reflexão que fica para as pessoas comprometidas com integração harmônica de pessoas privadas de liberdade na sociedade cumulada com segurança pública é política pública séria e não punitivismo sorrateiro. Cabe lembrar que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o privado de liberdade tem 80% de chance a mais de morrer fora do estabelecimento prisional do que dentro dele.
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Por outro lado, mencionar, por exemplo, que a ausência do semiaberto influi na impunidade e no crescimento da criminalidade é algo completamente falso. Se não temos semiaberto, desde 2008, sendo que Maceió já foi a 6ª cidade mais violenta do mundo em 2014 e hoje somos o 6º estado com maior índice de homicídios do Brasil, faz com que entendamos que não há correlação de ausência de estabelecimento do semiaberto com o índice de criminalidade.
Por isso, caro leitor, que possamos dar as luzes do conhecimento e da ciência, e a pergunta que devemos fazer é o que faremos com os 3.776 reeducandos do semiaberto que não terão vagas na CCC? O princípio da isonomia de tratamento será respeitado?