Conquistas das mulheres e compromisso do poder p�blico

| TEREZINHA RAMIRES * A crescente onda de violência exige dos homens e das mulheres alagoanas, bem como das diversas Organizações da Sociedade Civil, maior reflexão a fim de reacender em nós a tentativa de caminhos e metodologias que venham conter toda essa selvageria que frustra e aterroriza a nossa sociedade. Neste sentido há décadas que o Movimento de Mulheres de Alagoas vem dialogando com as autoridades e com os governos federal, estadual e municipal, políticas publicas e ações preventivas com foco no enfrentamento à violência doméstica e violação dos Direitos Humanos das Mulheres. Com este diálogo governo e sociedade é que é possível a construção e criação de caminhos que apontam para o aperfeiçoamento e implantação das políticas públicas necessárias. Pesquisas apontam que no Brasil a cada quatro minutos uma mulher é agredida dentro de seu próprio lar e 70% dos casos de agressão são praticados por pessoas com quem as vítimas mantêm relações de afeto, sendo que 40% dessas violências resultam em lesões graves chegando muitas vezes ao assassinato. Em Alagoas o Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres tem impulsionado o movimento de mulheres e feministas alagoanas na luta constante e no combate a todas as formas de discriminação que o gênero feminino é submetido. Para este feito o Movimento conta com algumas conquistas sendo a mais recente delas a Lei 11.340, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, e que tem como função primordial prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher em todo o País. E com base na Lei Maria da Penha, com a contribuição do movimento de mulheres e com a sensibilidade do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o Poder Judiciário alagoano inaugura hoje, 30 de maio de 2008, o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. É um fato histórico que marca em nosso coração a força e a luta das mulheres alagoanas contra a violência. (*) É médica e coordenadora do Fórum de Mulheres de Alagoas.