A OAB pede a palavra

| PASCHOAL SAVASTANO * As instituições refletem a atuação de seus integrantes e os registros de sua trajetória. Seus trabalhos, a construção dos ideais e as lutas em favor da democracia traduzem o nível de importância de seu papel. A população lúcida e interessada acompanha sua participação no destino dos temas nacionais. A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição pluralista e sem vínculos partidários, tem compromisso permanente em defesa do Estado democrático de direito e coloca a Constituição Federal como referência para nortear as questões constantes da agenda do País. A lisura do processo eleitoral e a melhoria dos costumes políticos são postulações relevantes erguidas pela entidade. Existe melhor consciência do eleitorado, em não ser o voto mercadoria sujeita à negociação, mas poderoso instrumento cívico, capaz de promover mudanças. Uma campanha lançada em todo território nacional combate a compra do voto popular e os vários tipos de corrupção eleitoral. A OAB divide tribuna com a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Ministério Público e a CNBB, em uma pregação sem tréguas contra os infratores das normas legais. Fundamentais encontros vem sendo mantidos com os Tribunais Regionais Eleitorais e com dirigentes da Polícia Judiciária, em prol da normalidade das eleições. E, buscando sintonia de gestões para recebimento e apuração das denúncias, as quais sugerem estrutura e tempestivas conclusões. Os amplos debates ocorridos no Tribunal Superior Eleitoral em torno do credenciamento moral de candidatos a cargos eletivos, levaram ao reconhecimento de que o País precisa de uma nova Lei de Inelegibilidades. A campanha em curso para essa conquista legislativa se destina a pacificar teses e assegurar inadiáveis sanções. No ambiente das várias instituições e movimentos sociais organizados a democracia eleitoral toma vulto e temas cruciais passam a ser analisados. O financiamento público de campanha, a propaganda, as pesquisas, as garantias eleitorais, prestação de contas, o calendário oficial, caminhos para o triunfo do processo das escolhas. Os advogados brasileiros se aliam aos que desejam uma democracia forte e digna de respeito. Os envolvidos em crimes de mando, abusos financeiros e outras figuras penais, estão sendo riscados do mapa político. A palavra de ordem é fazer prevalecer os princípios da Constituição Federal, descortinando para o País um cenário de segurança jurídica e desenvolvimento social. (*) É advogado ([email protected])