O pre�o da democracia

| PASCHOAL SAVASTANO * Uma reconhecida proclamação afirma ser a democracia o melhor dos regimes e todos pagariam um preço alto para viver sob as suas normas. Os integrantes dos Tribunais Superiores repetem esta sentença, diante das previsões legais que não acompanham toda a dinâmica dos anseios sociais. A democracia representa o governo das leis, o exercício da tolerância e respeito as maiorias. A convivência dos contrários e o jogo legítimo das discordâncias. O contraditório e o devido processo legal são valores constitucionais na busca da verdade e da efetividade do direito. A prevalência dos bons costumes se afigura básica à construção de uma nova realidade almejada pela maioria da população. A Justiça brasileira deixou de ser uma ilha judicante para ser uma península apaixonada pelos temas cruciais da agenda política da Nação. A Justiça Eleitoral elegeu duas grandes teses decisórias: a da fidelidade partidária, reconhecimento de que o mandato pertence aos partidos e não aos candidatos; a da moralidade, para o exercício do mandato popular, considerando-se a vida pregressa do candidato. A fidelidade partidária acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, com votos divergentes, teve vigência projetada para o futuro e poupou uma parcela dos congressistas. Após marco temporal, os infiéis foram reconhecidos, em uma conseqüência torrencial de perda de mandatos. A prevalência do princípio da moralidade sobre a presunção de inocência, no âmbito da Justiça Eleitoral, sofre percalços. O TSE em julgamentos emblemáticos, revelou maiorias eventuais, para ambos entendimentos. Na última decisão, por um voto de diferença vingou o princípio da não culpabilidade, antes de condenação definitiva. O presidente do TSE Ministro Carlos Ayres Brito, com serenidade, traduz a decisão como uma diretriz momentânea e o próprio Tribunal poderá repensar a questão diante de novos fatos. A sociedade brasileira também reage ao resultado e se mobiliza para tornar inelegíveis os transgressores da lei. A Justiça Eleitoral a par da exigência de certidões sobre os candidatos se propõe a publicar lista dos nomes questionados. Outras instituições e movimentos sociais organizados assumem a missão de esclarecer à população as ocorrências que recaem sobre os candidatos. A democracia eleitoral se agita em defesa da moralização do processo das escolhas. Os julgadores erguem suas idéias, interpretando as normas constitucionais dentro de um contexto sistêmico, voltado aos valores de cidadania. (*) É advogado.