Transporte p�blico

| CÂNDIDO DE ALBUQUERQUE * Há em todo o País, desde os envolvidos diretamente (técnicos e empresários), estudiosos e usuários uma séria preocupação com a atual situação de declínio e o futuro do transporte público do Brasil. A falta de investimento em infra-estrutura, a concorrência ruinosa com a infiltração de modais não condizentes ao serviço, as falhas da legislação vigente, nos levam a antever dias mais difíceis para este segmento básico na vida da população. As agências reguladoras desta área foram criadas com o objetivo de garantir a qualidade do serviço com tarifa justa, baseado em planejamento e fiscalização, zelando ao mesmo tempo pela eficiência econômica do contrato de concessão. Até tempos atrás, conseguiram alguns avanços, entretanto mesmo com a contratação de técnicos competentes não há de maneira geral nos últimos anos, nada a comemorar. A concorrência ruinosa de veículos clandestinos tem retirado os usuários do sistema suscitando dos empresários muitas solicitações de redução de viagens e até da retirada total da linha. Devido a estes constantes problemas, a população de várias cidades em Alagoas e no País só têm transporte durante os dias úteis da semana. As agências reguladoras obrigam os ônibus do transporte convencional a cumprirem horário em toda programação semanal sob pena de aplicação do regulamento que preconiza uma série de multas, mas os táxis lotação e vans clandestinas estão sem este controle. Diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 8°: ?Os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações?. Entretanto, em Alagoas, apenas 9 prefeituras estão legalizadas junto ao órgão nacional de trânsito. Mas algumas são pródigas em conceder alvarás para vans e táxis. Municípios que supririam a necessidade de sua população com 20 táxis, têm mais de 200 e, como não há mercado local, fazem transporte clandestino. Em 2007, a Arsal fez uma pesquisa constatando que entram em Maceió, diariamente, 976 táxis do interior, dos quais 355 (mais de 36%), têm mais de 10 anos, sem qualquer vistoria mecânica por parte de qualquer órgão. Se não houver união entre os poderes combatendo este rolo compressor de ilegalidades, não há como vislumbrar sequer, um mínimo de organização e qualidade, e o setor de transportes irá à falência no País. (*) É engenheiro civil.