Avan�os sem retrocessos

| MARCOS DAVI * Quando um poder cresce e invade as atribuições de outro, a democracia sofre. Exemplos próximos e recentes: Fujimori no Peru e Chávez na Venezuela. Por mais que o combate à corrupção e à criminalidade organizada seja uma unanimidade no Brasil, o império das leis precisa ser preservado. Partindo das operações que a Polícia Federal tem desenvolvido, um inestimável avanço nesta cruzada, as atenções despertam para outras áreas do interesse público, entre elas se a Justiça é elitista ou também se encarrega de fazer justiça social independente do apego à letra da lei. Providências já foram tomadas para ?enquadrar? o Judiciário ? como o Conselho Nacional de Justiça, encarregado do controle administrativo e financeiro do Judiciário ?, dentro dos interesses maiores da sociedade, que além do combate à corrupção e à criminalidade, precisa garantir que tudo se faça dentro do império das leis. Na recente Operação Satiagraha pode-se questionar se o STF tem igual empenho em defender os direitos civis de membros marginalizados da sociedade, como os habitantes das periferias urbanas, que convivem diuturnamente com todos os tipos de violação dos direitos humanos mais elementares. O oposto é a corrente jurídica que atende prioritariamente ao clamor popular e que a cada dia se pronuncia mais adepta de praticar a justiça social já na primeira instância, em detrimento do apego da lei, o que pode ser momentaneamente sedutor, mas que deixa espaço para grande desgaste de uma das principais instituições nacionais ? o Judiciário. Sergio Adorno demonstrou que o simples poder de contratar um advogado privado já reduz o risco de condenação; todavia, é fato que os juízes são influenciados pela situação de classe dos acusados e de suas vítimas, decorrente de valores, percepções e preconceitos; tendendo o Judiciário para o elitismo, mas não de maneira ostensiva e com muita variação entre os juizes. Parte do desprestígio do Judiciário vêm do distanciamento em relação à população, não só pela legislação caduca e lenta, como também pela ostentação de imóveis caros e suntuosos em um País com milhões de pobres. Distanciado da comunidade, o Judiciário é, entretanto, a última esperança e instituição a ser preservada no País. Os avanços no combate á criminalidade e à corrupção, tão ansiados pela população, não podem vir com retrocessos no ordenamento democrático e com o esgarçamento do império das leis no Brasil. (*) É médico e professor da Uncisal.