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Reforma tributária piora acesso a exames médicos
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Um dos principais obstáculos para o Brasil oferecer uma saúde pública eficiente é a escassez de equipamentos médicos. De acordo com dados do Datasus, o Brasil possui apenas 33,3 tomógrafos e 16,7 ressonâncias magnéticas
tomógrafos, por exemplo, para cada 1 milhão de habitantes. Essa é a média brasileira, mas Alagoas está em uma posição ainda menos favorecida.
Para cada um milhão de alagoanos, há 23 tomógrafos e 11,2 ressonâncias. Os tomógrafos são equipamentos necessários para se diagnosticar tumores, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares, doenças cerebrais e doenças ósseas, entre outros. Na Alemanha, por exemplo, são 35,3 tomógrafos para cada 1 milhão de habitantes; no Japão, a proporção é são 111 para cada 1 milhão.
É inegável que o Brasil precisa aumentar urgentemente a quantidade de equipamentos médicos. Sem essa melhoria, as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão sendo manchetes de jornais. Para que o país atinja a média de ressonâncias magnéticas por habitante da Alemanha, seriam necessários mais de R$ 10 bilhões em investimentos.
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Mas há uma solução. Desde 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a locação de equipamentos médicos, atraindo significativos investimentos para o segmento no país.
Estados e municípios não precisam desembolsar bilhões para adquirir novos equipamentos, pois podem alugá-los. O valor do aluguel poderia ser coberto pelos recursos repassados pelo SUS, já que a União repassa a cada mês aos estados e municípios os valores correspondentes aos procedimentos realizados.
Para cada exame de ressonância, é repassado R$ 268,75. Com equipamento disponível para atender um número adequado de habitantes, a receita gerada é suficiente para cobrir o aluguel. Considerando que um equipamento de ressonância realize, em média, 20 exames diários, ele geraria uma receita de cerca de R$ 160 mil por mês. Essa receita é suficiente para pagar o aluguel e demais custos.
Entretanto, há uma grande ameaça ao modelo de locação de equipamentos médicos na Reforma Tributária que tramita no Senado. O texto prevê a isenção de tributos na compra de ressonâncias magnéticas, o que é positivo, mas estabelece a tributação para a locação.
A proposta dobra o imposto cobrado dos equipamentos médicos e vai na contramão da política atual prevista para que a população mais carente, que mora em regiões mais distantes dos centros, tenha acesso a exames médicos antes que a doença seja um diagnóstico fatal.
Cabe ao Senado a decisão de incluir o aluguel dos equipamentos médicos na alíquota reduzida – assim como fez para a indústria – com impacto na alíquota geral será de 0,002, segundo estudo da Tendência Consultoria. Um acréscimo mínimo para um benefício social enorme que é oferecer diagnósticos precisos para a saúde da população.