O federalismo e o apartheid regional

| JOALDO CAVALCANTE * A constatação pode ser feita numa visita ao endereço eletrônico do PAC ? Programa de Aceleração do Crescimento, concebido pelo governo federal. A distribuição de recursos para o Nordeste, em especial, suscita o debate acerca de um tema que vai continuar contemporâneo, enquanto o País não se ater ao pacto federativo e à política de desenvolvimento regional. Pelos números oficiais, Alagoas receberá R$ 6,5 bilhões até 2010. Quando se verifica a destinação para o nosso vizinho de cima, Pernambuco, terra do presidente, onde ele provavelmente consignará seu domicílio eleitoral para futura disputa de cadeira no Senado, o montante contemplado é de R$ 31 bilhões. Mais acima, o Piauí, será beneficiado com R$ 9,6 bilhões. Já o vizinho de baixo, Sergipe, dono da menor área territorial entre os entes federados, vai ganhar R$ 7,3 bilhões. Na visão geral, conclui-se, em primeiro lugar, que o PAC fomenta a consolidação do apartheid regional. É o Nordeste dividido, com aporte acima de dois dígitos, e os menos favorecidos, como Alagoas, que se mantém na ?lanterna? dos investimentos federais. Não obstante os festejos das autoridades do Estado e até as flores ofertadas ao chefe da Nação, Brasília insiste na velha conduta de tratar os desiguais de maneira igualitária. Quer dizer, quem é pobre recebe menos e, portanto, continuará sendo pobre. O exame dos números acima não acompanha a idéia segundo a qual nossos vizinhos estão recebendo acima do merecido. O raciocínio é outro. E também não vale o argumento da falta de projetos. Se essa fosse a razão, então por que não aportar mais recursos para converter Alagoas num Estado modelo nas áreas de educação e saúde, tendo em vista o IDH baixo e o alto índice de mortalidade infantil? O problema está na política, que ainda é centralista e não encara o federalismo como sistema montado sob a égide da cooperação. Por Alagoas não passará a Transnordestina e não se tem notícia da implantação de refinaria de petróleo, como já ocorrem em outros Estados. E quanto ao desenvolvimento, quais são as linhas de integração da economia regional? Vamos estimular um ?mosaico de desiguais?, como denunciara Teotonio Vilela, ao discursar no Senado, em 2005? O caminho é a cobrança, é a mobilização dos nossos congressistas, até para mostrar que a solução dos problemas nacionais passa pela diminuição da distância entre os favorecidos e os menos aquinhoados. (*) É jornalista.