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Aprovado ontem pela CCJ da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula, reacende o debate sobre o papel da tecnologia na educação e os limites da regulação em ambientes escolares. A proposta, que segue agora para o Senado, levanta questões cruciais sobre os impactos da medida.

Por um lado, a iniciativa traz benefícios evidentes. A restrição ao uso de celulares pode favorecer a concentração dos alunos, reduzir distrações e fomentar um ambiente mais propício à aprendizagem. Além disso, o texto ainda garante o uso pedagógico supervisionado, bem como a acessibilidade e os direitos fundamentais dos estudantes que necessitam desses recursos.

Por outro lado, críticos apontam que a medida pode ser excessivamente rígida e de difícil aplicação prática. A implementação da norma exigirá esforços adicionais de fiscalização por parte das escolas.

É essencial equilibrar a necessidade de regulamentação com a realidade da era digital. É preciso avaliar com cautela os possíveis impactos da proposta, garantindo que ela seja um instrumento de melhoria, e não um entrave, no processo educacional.

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