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Saúde mental: a lei trabalhista e o papel das empresas
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Com a chegada de 2025, novas regulamentações sobre segurança e saúde no trabalho entrarão em vigor, destacando a importância do gerenciamento de riscos ocupacionais. Este tema permanece no centro das discussões globais, especialmente no ambiente de trabalho, onde o bem-estar dos colaboradores é essencial para a produtividade e a qualidade de vida.
A OMS define saúde mental como um estado de bem-estar em que o indivíduo percebe suas capacidades, lida com o estresse da vida, trabalha de forma produtiva e contribui para a sociedade1. No ambiente de trabalho, isso envolve a capacidade de gerenciar pressões e exigências da sua função, bem como sua relação com a empresa.
Em 2021, o INSS apontou que mais de 200 mil trabalhadores foram afastados devido a doenças mentais e comportamentais2. Atualmente, estima-se que os afastamentos relacionados a burnout representem aproximadamente 30% dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil.
No Brasil, a Constituição e a CLT contemplam normas gerais de saúde e segurança, mas não abordam explicitamente a saúde mental. Em resposta a essa lacuna, o Ministério do Trabalho recentemente publicou uma Norma Técnica sobre Doenças Mentais Relacionadas ao Trabalho e atualizou a Norma Regulamentadora 1 (NR 1).3 A partir de 26 de maio de 2025, essa atualização exigirá que as empresas identifiquem e previnam riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
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Outro avanço foi a Lei 14.831, de 2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido a empresas que promovem práticas de apoio psicológico, qualidade de vida no trabalho e outras iniciativas voltadas à saúde mental no ambiente laboral. Esse certificado busca tanto reconhecer publicamente empresas comprometidas com o bem-estar mental quanto incentivar outras a seguirem os exemplos.
Além das exigências legais, as empresas devem adotar medidas para prevenir doenças mentais e afastamentos, que impactam seus custos. Programas de qualidade de vida, controle de estresse, monitoramento da carga de trabalho e políticas de flexibilidade (como home office) são estratégias eficazes. O treinamento das lideranças e políticas de bem-estar também são essenciais para a implementação correta destas práticas.
As regulamentações até 2025 reforçam a importância de reavaliar essas práticas, pois gerenciar riscos psicossociais e promover o bem-estar é uma responsabilidade social que melhora produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores. Medidas de prevenção e suporte constroem um ambiente de trabalho mais saudável, engajado e sustentável.