Legislativo: crise e oportunidades

| FERNANDO TOLEDO * Já completei um trimestre na presidência da Assembléia Legislativa de Alagoas. Quando me determinei ao desafio de conduzir a Mesa Diretora, o Poder vivia a iminência de uma intervenção federal, a pauta de votação estava trancada e houve dificuldades para encontrar parlamentares dispostos a gerenciar o Parlamento, tamanha a gravidade da crise advinda da operação da Polícia Federal. Diante do engessamento, não me furtei a oferecer parcela de contribuição e ajudar o Legislativo a resgatar seu papel no Estado. Neste início do segundo semestre, apresento breve prestação de contas, até para proclamar aos alagoanos que o trabalho em execução contribui para restabelecer a normalidade do Legislativo, que não pode ser desprezado na composição do Estado. Mesmo com a crise ainda presente, há sinalizações claras para estabilizar o funcionamento da Casa de Tavares Bastos. Da pauta obstruída à limpeza da agenda. Zeramos as votações do primeiro semestre, alcançando a marca de cento e vinte matérias aprovadas em plenário, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado e a histórica sessão especial em que se discutiu o problema da segurança pública. A Mesa encaminhou a votação para extinguir a polêmica Gratificação de Apoio Parlamentar (GAP) e já viabilizou o início da auditagem independente na folha de pagamento. Sem falar no processo de recomposição da própria Mesa Diretora, que ainda será concluído. Outro aspecto a ser ressaltado é o fato de as decisões judiciais apresentadas serem respeitadas. Cito exemplos: o primeiro, remetendo a atual Mesa a demandas de quase duas décadas e que envolvem os direitos trabalhistas dos servidores, que até decretaram greve. O impasse foi tratado respeitosamente e em paz, sem truculência, com acordo fechado sob as bênçãos do arcebispo metropolitano de Maceió. Houve também a posse de nove suplentes e ainda o projeto de apoio aos humildes prestadores de serviço. Pode até ser encarado como ato de ousadia esta iniciativa de apontar gestos positivos, quando o Legislativo ainda sofre os efeitos da operação e do desgaste. Entretanto, tenho consciência da seriedade das medidas em curso. Não tenho compromisso com erros nem desejo em minha biografia de gestor qualquer atitude que não esteja em consonância com a lei. A Assembléia é um colegiado, extraído da sociedade e com pensamentos díspares, mas acredito na unidade dos parlamentares para converter essa quadra de crise em oportunidades de mudança positiva. (*) É presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas.