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Nº 5905
Opinião

Direito Eleitoral descomplicado

| HUMBERTO MARTINS * O Direito Eleitoral é o símbolo da presença das práticas judiciárias anglo-saxãs no Direito brasileiro. Rápido, baseado em precedentes, com poder normativo e de consulta atribuído aos tribunais, essa província jurídica diz respeito d

Por | Edição do dia 10/09/2008 - Matéria atualizada em 10/09/2008 às 00h00

| HUMBERTO MARTINS * O Direito Eleitoral é o símbolo da presença das práticas judiciárias anglo-saxãs no Direito brasileiro. Rápido, baseado em precedentes, com poder normativo e de consulta atribuído aos tribunais, essa província jurídica diz respeito diretamente aos valores do Estado Democrático de Direito. Assegurar eleições livres, paritárias e justas é o sumo bem da República. A experiência demonstra o imenso abismo entre as normas de Direito Eleitoral e os agentes e atores do processo político-partidário. O mosaico de normas, quase sempre modificadas a cada eleição, além das sucessivas revisões da jurisprudência eleitoral, um efeito da composição cambiante de seus quadros por regra constitucional, criam uma significativa carência de informações objetivas, práticas e claras aos dirigentes partidários e aos candidatos. É essa lacuna que Carlos Henrique Tavares Méro buscou preencher com sua obra Direito Eleitoral para partidos políticos e candidatos. E assim o fez com maestria. De linguagem objetiva, a obra acompanha o passo a passo da filiação partidária, dos requisitos preliminares da candidatura, escolha dos candidatos e formação das coligações. Não deixa de enfrentar assuntos polêmicos como a arrecadação de fundos e propaganda eleitoral, que são grandemente responsáveis por diversos problemas para os postulantes a cargos eletivos. A preocupação do autor é deixar os leitores familiarizados com a dinâmica eleitoral, de modo leve, por meio uma leitura agradável e que, sem descuidar do rigor técnico, consegue aliar ciência à consciência. É notável o profundo sentido ético que perpassa toda a obra. De modo subliminar, Henrique Méro exibe aos leitores a importância da aliança do compromisso democrático com a causa da moralidade e da Justiça. Sobre o autor, posso afiançar suas qualidades como estudioso do Direito Eleitoral. Foi meu chefe de Gabinete no Tribunal Regional Eleitoral, é servidor concursado da Justiça Eleitoral, onde ocupou diversos cargos de relevo, além de participar de importantes comissões nacionais de estudos técnicos dessa jurisdição especializada. Henrique Méro lustrou seu currículo com cursos de pós-graduação, especialmente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Competente, sério e estudioso, com essa obra Henrique Méro revela sua vocação intelectual e, com certeza, ainda oferecerá à cultura jurídica e à sociedade alagoana muito de seus préstimos. (*) É ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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