A advocacia é a alma do Estado de Direito

A frase “Primeiro, vamos matar todos os advogados”, retirada da peça “Henrique VI, Parte 2” de William Shakespeare, é uma das citações mais mal interpretadas da literatura. Ela é dita pelo personagem Dick, um seguidor do rebelde Jack Cade, em um contexto de tentativa de instaurar um regime de caos e tirania. Longe de ser um ataque à advocacia, a frase, quando analisada corretamente, ressalta a importância do advogado como guardião das leis e protetor do Estado de Direito.

Por força constitucional, o advogado é declarado indispensável à administração da justiça. Ele é aquele que se coloca entre o cidadão e o poder, garantindo que a justiça não se transforme em abuso, e que os direitos, mesmo do mais humilde, sejam respeitados.

O advogado é um defensor que atua independentemente de culpas ou inocências. Infelizmente, essa missão muitas vezes é confundida com a figura do cliente ou, ainda pior, com o crime que o cliente supostamente teria cometido.

Um dos momentos mais sagrados do exercício da advocacia é a sustentação oral, quando o advogado, de pé, com a beca sobre os ombros, defende seu constituinte perante aqueles que têm o poder de julgar. Ali, o advogado encarna o guardião das garantias constitucionais, assegurando que o julgamento seja justo, humano e pautado na lei.

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No entanto, estamos vivendo um momento preocupante e constrangedor para o Estado Democrático de Direito. A Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um exemplo claro disso. Ao permitir que julgamentos virtuais sejam realizados sem a obrigatoriedade de sustentação oral ao vivo, a resolução reduz a defesa a um vídeo protocolado nos autos, que dificilmente será assistido com a atenção que merece.