Discuss�o oportuna - Editorial

Vemos como das mais importantes e oportunas, a retomada da discussão, às vésperas das eleições, a acerca dos tribunais de contas. Principalmente os estaduais, a partir do entendimento de que eles não têm competência para deliberar sobre os gastos dos chefes do Executivo municipal. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também entende assim. Outras instituições e os diversos segmentos da população, entre os quais os legisladores, precisam atentar cada vez para questões como esta, que não deixarão de existir enquanto o real valor da participação do cidadão comum, dos líderes de associações de moradores, de trabalhadores nos debates quanto ao seu próprio futuro, não for apenas lembrado nas campanhas eleitorais. Uma pesquisa divulgada pela Folha de S. Paulo no ano passado, mostrava, por exemplo, que dos 189 conselheiros lotados nos 27 tribunais de contas do País, 86 (45%) eram ex-deputados estaduais e 14 (7%) já haviam sido deputados federais. Havia ainda 62 ex-secretários de Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros. Apenas 19 conselheiros eram técnicos das instituições. Estamos tratando de um assunto já do conhecimento de expressiva parcela do povo brasileiro que, no decorrer das últimas décadas, pelo menos sabe o que vem acontecendo em relação à imagem dos TCEs País afora, devido a diversos fatores. Da prática do nepotismo ao desvio de uma série de finalidades das mais nobres anunciadas quando foram criados. Como o alagoano, mais lembrado publicamente por meio de críticas do que de reconhecimento, ao longo dos anos. E, mais recentemente, com a descoberta dos pesados esquemas mantidos com recursos públicos dentro da Assembléia e desmontados pela Operação Taturana da Polícia Federal.