Portal: trabalho sob a luz do dia

| FERNANDO TOLEDO * Ainda no calor das comemorações alusivas aos 191 anos de Alagoas, o governo do Estado lançou o Portal da Transparência Ruth Cardoso. O momento não poderia ser mais propício, pois é tempo de avançar, de reafirmar convicções e de seguir o caminho da modernidade. Inédito entre os instrumentos disponíveis nas demais unidades federadas, o Portal alagoano disponibiliza os números de todos os poderes constituídos. A Assembléia Legislativa se posiciona de maneira solidária e na vanguarda, defendendo a transparência das contas públicas. Foi ao plenário do nosso Parlamento que o Poder Executivo recorreu para aprovar o projeto de lei que instituiu o Portal. Antes, porém, os deputados já haviam se postado em defesa da propositura apresentada pelo deputado Marcelo Victor, que propôs a liberação da senha do Siafem para que os deputados exercessem, de forma plena, o seu papel de fiscalizador da aplicação dos recursos públicos. Na presença de autoridades estaduais e de lideranças nacionais, como o governador José Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fiz questão de recorrer à história para realçar a atitude do governador Teotonio Vilela Filho. No meu pronunciamento, revisitei os arquivos da Constituinte de 1988, quando Vilela, na condição de senador pelo nosso Estado, fez publicar o livro Pelo direito à esperança, no qual esmiuçou todas as suas propostas de emendas ao texto constitucional. Numa delas, Teotonio defendeu o direito de todos terem acesso livre às informações acerca das atividades dos poderes e instituições públicas. O que foi, portanto, defendido há 20 anos pelo então legislador, tornou-se prática do nosso ilustre gestor estadual. Fernando Henrique, inclusive, fora o autor do prefácio, que também contou com um texto reafirmativo do saudoso governador Mário Covas. O lançamento do Portal reafirma um aspecto importante em tempo de questionamento da atividade política: a coerência. Em nome do Poder Legislativo Estadual, celebro esse acontecimento. A cidadania reivindica de seus gestores que trabalhem sob a luz do dia, sem subterfúgios. Mostrar os números e desvendar os caminhos e a aplicação dos recursos advindos da contribuição dos cidadãos são atitudes contemporâneas, próprias de um regime democrático que vive na era do conhecimento. Alagoas sai na frente e oferece esse exemplo ao Brasil, conciliando cada vez mais o Estado com seu povo. (*) É presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas.