Processos
Manifestações e julgamentos
Vem falhando a proposta do ex-presidente Bolsonaro para reagir aos processos judiciais que ameaçam torná-lo réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros estão prestes a analisar se aceitam a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) de que ele chefiou um golpe de estado. O caso deve ser analisado no dia 25 deste mês.
A manifestação do domingo passado (16) em Copacabana, no Rio, com objetivo de agregar 1 milhão de pessoas, teve, segundo estimativas do Datafolha, o comparecimento de 30 mil adptos para defender a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O baixo entusiasmo pelas falas durante o ato estaria refletindo o barulho da mensagem do líder direitista: seria indisfarçável que ele almejasse livrar a si próprio de um processo que ainda nem começou. Outra fragilidade do ex-presidente é mostrar-se como candidato, tendo contra si a inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resultando que suas pregações em contrário são em vão. Todavia, a direita está forte e tem capacidade de mobilização, enquanto cai a popularidade do atual presidente, Lula, e o antipetismo aumenta.
Essas manifestações têm se reduzido a cada novo evento, na minha opinião, não servem para a mobilizar a oposição rumo às eleições do ano que vem, pois carecem de hipóteses realistas sobre quem poderá ser candidato, nem serão capazes de exercer pressão política sobre legisladores e julgadores.
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Além disso, a defesa técnica do ex-presidente no STF, que já não seria fácil em condições normais contraditar a denúncia da PGR, fica prejudicada por seu ativismo, com o acusado incitando parlamentares a anular os efeitos de decisões do tribunal constitucional.
Bolsonaro teria toda a legitimidade para dedicar-se exclusivamente à política partidária como maior líder da oposição - com chances ponderáveis de eleger-se de novo presidente, caso tivesse seguido as boas práticas na disputa eleitoral de 2022. Bastava que se abstivesse de discursos e articulações golpistas e não tivesse enveredado por uma rota de radicalizações e flertes com o autoritarismo e que afrontaram repetidamente as instituições do estado de direito.
Suas melhores chances estarão depositadas em seus advogados, que tentarão convencer o STF de que as acusações da Procuradoria são infundadas e as provas recolhidas no processo são insuficientes para condená-lo por crimes contra e democracia. Dos julgadores, espera-se que se mantenham equidistantes da acusação e da defesa, garantam o amplo contraditório e formem seus juízos em bases unicamente técnicas, e que a despeito de seu desfecho, o resultado fortaleça a nossa democracia.