Editorial
Direito assegurado
A aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2016 representa um avanço significativo para a saúde pública dos brasileiros. Ao incluir o saneamento básico como direito social no artigo 6º da Constituição, o País dá um passo crucial para assegurar condições de vida mais justas e saudáveis para todos.
O saneamento básico engloba serviços essenciais como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A ausência desses serviços tem impactos diretos na saúde da população. Dados do Instituto Trata Brasil revelam que, em 2024, o País registrou 344 mil internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado, sobrecarregando o SUS e evidenciando a urgência de investimentos na área.
Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto, e quase 32 milhões vivem sem água potável, condições que perpetuam ciclos de pobreza e doenças.
Agora a proposta segue para a Câmara, onde se espera que os parlamentares atuem com celeridade para sua aprovação definitiva. Garantir o saneamento básico como direito constitucional é um passo essencial para a construção de um Brasil mais saudável e desenvolvido.
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