Ainda os aposentados
Sem o interesse que se faz necessário e urgente do governo federal, encontra-se na Câmara dos Deputados, já aprovado no Senado, projeto de máximo interesse dos aposentados, que continuam a ser filhos da figura jurídica do Estado, e não enteados ou rejeita
Por | Edição do dia 05/11/2008 - Matéria atualizada em 05/11/2008 às 00h00
Sem o interesse que se faz necessário e urgente do governo federal, encontra-se na Câmara dos Deputados, já aprovado no Senado, projeto de máximo interesse dos aposentados, que continuam a ser filhos da figura jurídica do Estado, e não enteados ou rejeitados como transparece dessa novidade que surge em pleno Sol dos trópicos, no dizer do eminente Themístodes Cavalcante, autoridade máxima do Direito Administrativo. Não é de hoje, nem de ontem, mas de longos e remotos tempos que os servidores públicos são alvos de comentários debochados, de culpas que não existem. Tais críticas atingem não somente os servidores federais, estaduais, municipais de qualquer categoria funcional, inclusive, os inativos, os pensionistas, que tanto fizeram pela administração pública. O mesmo ocorre com os servidores que servem nas autarquias e de outras entidades da administração indireta. Ora se trabalha contra a estabilidade na função burocrática, ora maquinam contra direitos adquiridos, não respeitando sequer o que é assegurado pela Constituição da República a Carta Magna do País trata-se, pois, de um atentado sem precedentes na História do Brasil. É o caso de se perguntar: estamos numa democracia, nos moldes criados por Rousseau ou sob o guante de uma democracia farisáica? Será uma nova inquisição? Vale lembrar ainda mestre Themístodes quando sentencia que o funcionário aposentado continua com vínculo ao Estado, tanto assim que em tempo hábil, pode voltar ao Estado por ato emanado do chefe do Poder Executivo. Lembremos-nos como o aposentado foi tratado pelo governo federal e a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tirando vantagens dos seus proventos já garantidos na Constituição brasileira, bem como a taxação de 11% dos seus proventos que contribuíram para a Previdência durante a sua atividade no serviço público, punindo, assim, os bravos aposentados, pensionistas e que tais, com a finalidade de cobrir rombos e mais rombos, fraudes e mais fraudes, num vergonhoso assalto ao tesouro da Previdência Social, como se os inativos fossem culpados ou responsáveis por tanta bandalheira que envergonha a Nação. Aposentados, resisti. (*) É procurador de Estado aposentado e membro do IHGAL.