O desafio da inclusão

Dados divulgados pelo IBGE nessa sexta-feira (23) revelam que 14,4 milhões de brasileiros — 7,3% da população com dois anos ou mais — vivem com algum tipo de deficiência. Apesar de avanços legislativos, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015, que assegura direitos fundamentais a esse segmento da população, a realidade ainda é marcada por desafios significativos.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. O estatuto contempla diversas necessidades de quem tem algum tipo de limitação e existem outras leis que garantem direitos, por exemplo, no transporte público e em áreas como turismo e cultura. Entretanto, a distância entre a legislação e a prática ainda é grande, e alguns pontos ainda não estão totalmente efetivados.

A inserção no mercado de trabalho, por exemplo, permanece como um dos maiores gargalos, evidenciando que a legislação, por mais avançada que seja, é ineficaz se não for acompanhada de fiscalização e, acima de tudo, de uma mudança cultural. A questão da mobilidade e acessibilidade também é outro desafio. Na prática, portanto, pessoas com deficiência ainda têm seus direitos sistematicamente desrespeitados. O grande problema não é ausência de legislação, mas a falta de aplicação.