A tal da constitui��o cidad�

A atual constituição está comemorando vinte anos de vigência. Tendo sido aprovada em redação final a 22 de setembro, só a 5 de outubro foi promulgada. A única explicação, que se pode dar para tão longo intervalo entre aprovação e promulgação, é a data do aniversário em 6 de outubro de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte. Octaciano Nogueira opina que durante esse período, constituintes alteraram o texto aprovado e acredita até que o instituto das medidas provisórias tenha sido inserido nesse intervalo. O mesmo especialista assevera que a constituição de 1988, por um lado, é das piores que o Brasil já teve, a mais extensa e detalhista. Basta dizer que, no artigo 192, § 3º, chegou à insanidade de fixar juros anuais em 12%! Por outro lado, ela é a Carta dos direitos e garantias individuais. Nenhuma outra havia dado ao cidadão, ao trabalhador, direitos sociais e políticos como esta. Daí, merecer o título que lhe deu o presidente Ulysses de ?constituição cidadã?. No seu texto, diz o cientista político Valter Pereira, o fato marcante que se nota é a elevação dos direitos sociais a status de mandamento constitucional. Com ela, continua ele, o ordenamento jurídico foi compelido a garantir a universalização da saúde, da educação e sobre o meio ambiente, mesmo que a qualidade desses serviços ainda esteja longe do ideal. Na Carta de 1968, o município ganhou abrigo na concepção federativa, o Ministério Público recebeu status de poder independente, a administração pública ficou mais transparente e as relações de capital e trabalho tiveram significativas melhorias. Os fundadores dos Estados Unidos em 1787, em Filadélfia, temendo a reação de alguns estados federados ausentes, criaram a expressão genial We the people ? ?Nós, o povo?. Nossos constituintes de 1968 adotaram a expressão ?Nós, representantes do povo?. Também o nome santo de Deus, que aparece em quase todas as constituições, mesmo nas que estabelecem separação entre Igreja e Estado, está no preâmbulo da constituição cidadã. O já citado cientista político Octaciano Nogueira contabiliza que nesses 20 anos a Constituição de 1988 recebeu 62 emendas. Mais que qualquer outra. ?Mas se não fossem as emendas no tocante aos assuntos econômicos, o texto original de 1988 teria inibido o crescimento do País, freado os ganhos de produtividade das empresas e desencorajado os investimentos externos. Em suma, teria remetido a economia brasileira para o século 19?, diz uma revista de circulação nacional. Correção: Os dois partidos do regime militar foram ARENA e MDB, contrariamente ao que foi dito nesta coluna na quinzena passada. (*) É arcebispo emérito de Maceió.