Liq�ida��o ambiental

Os meios de comunicação mostraram, no dia 24 de outubro, o presidente Lula com os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente assinando o decreto que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas para quem cometer qualquer dano contra a fauna e a flora ou provocar poluição que resulte em prejuízo para a saúde humana ou mortandade de animais. É sempre salutar revisar as leis brasileiras, não somente por serem pouco utilizadas e desrespeitadas, mas, também, por serem elaboradas, muitas vezes, apenas para propaganda de políticos. O que preocupa no caso deste decreto ambiental é que as modificações não foram feitas para fortalecer a proteção, a conservação e a preservação da fauna e da flora, independentemente de existirem ou não espécimes ameaçadas ou em extinção. Segundo o ministro da Agricultura, o motivo das modificações foi permitir o abrandamento das punições para beneficiar os pequenos e médios produtores rurais, que não teriam condições de cumprir o decreto original e corriam o risco de parar de produzir. Parar de produzir? Aqui está o ponto-chave de uma história mal contada. Ao reduzir excessivamente o valor das multas e flexibilizar a aplicação das sanções administrativas, o que o governo definiu foi a liqüidação do meio ambiente no Brasil, pois, a preços módicos, será possível destruir fauna e flora, poluir os recursos hídricos e explorar indevidamente os recursos naturais pagando as multas com o dinheiro resultante da ?atividade de destruição do meio ambiente?. Não se pode considerar que o presidente Lula e seus ministros sejam ingênuos ou que tenham tratado o caso com o coração, ao invés da razão. A mensagem que fica é clara: para viabilizar a agricultura familiar, os assentamentos do Incra e outras propriedades privadas que se beneficiarão das novas medidas, o meio ambiente foi esquecido e os resultados já tão visíveis da degradação ambiental serão justificados por estatísticas discutíveis de geração de renda para os pobres agricultores levados ao sabor de incompetências e falta de interesse em se resolver o problema do campo no Brasil. Não é justo utilizar as reclamações, muitas vezes apropriadas, dos pequenos produtores rurais para inviabilizar a vida em algumas regiões, intensificando o fim das matas, dos rios e da desertificação. Na verdade, se os gastos públicos do Executivo e do Legislativo fossem racionais, seria possível, investir em políticas e ações de agricultura sustentável também para pequenos produtores, preservando a vida e protegendo o meio ambiente para o uso de todos. (*) É engenheiro civil.