Ag�ncias reguladoras

O Estado brasileiro foi até meados da década de 1990 o principal articulador e indutor do crescimento econômico do País, como alocador e até como produtor. Nesta época inicia-se a grande transformação da economia. As constantes justificativas da necessidade de intervenção estatal, em episódios que os economistas chamam ?falhas de mercado?, levaram a estudos de economia de escala que estancassem estas distorções. Em lugar da entrada direta do Estado no mercado, era preciso desenvolver ações para que o setor privado assumisse com força e competência investir em áreas muito mais afetas a ele e, para as quais, por mais que o poder público se aplique, não conseguira os recursos necessários, nem chegará ao objetivo com rapidez, eficiência e custos competitivos. O interesse público que antes era tido como área exclusiva da exploração estatal e com total apoio popular, passou a ter uma concepção política e econômica diferente, com aceitação crescente. As emendas constitucionais 5 e 9, que puseram fim aos monopólios públicos , permitiram a participação da iniciativa privada nos serviços públicos e desencadearam as reformas. É de fácil percepção que nenhum País, por mais adiantado e rico que seja, tem condições de investimentos capazes de atender na atual situação mundial, às necessidades de crescimento nos vários setores da infra-estrutura. Energia, telecomunicação, saneamento, portos, estradas, são ávidos por muitos recursos e, como há uma enorme interdependência, todos tem que ser aquinhoados. Como atendê-los para manter o crescimento e ainda ter dinheiro para áreas sociais? Esta mudança tem surtido efeito muito acima do esperado mas é na telefonia, por estar mais presente em nosso dia-a-dia, que é mais evidente. Há 20 anos havia fila para telefone fixo. Em 1992 visitei um cunhado que mora na Bolívia e surpreendi-me a vê-lo com seu celular tijolo, que eu só conhecia no cinema. Hoje 16 anos depois estamos com 140 milhões de aparelhos, um crescimento muito rápido graças aos investimentos privados. Mas, estes só ocorreram com tal velocidade por existir uma Agência Reguladora (Anatel) regulando a atividade. Apesar de um forte componente ideológico envolvendo o assunto, o crescimento econômico e o progresso tecnológico têm sido determinantes no avanço do novo sistema. Hoje, o Estado tem mais condições de orçamento para cuidar de obrigações constitucionalmente a si afetas, como segurança, educação e saúde. (*) É engenheiro civil e diretor da Arsal.