Garantia de direitos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou dez anos nesta semana. Promulgada em 6 de julho de 2015, a LBI representa um marco jurídico fundamental para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Seu objetivo não se limita apenas à adequação de normas, mas à transformação profunda da sociedade, assegurando a inclusão plena desses indivíduos em diversos setores da vida social, econômica e cultural.

Nesse período, a lei impulsionou importantes avanços. Um dos maiores deles foi na educação, com a ampliação das matrículas de estudantes com deficiência em escolas regulares. Esse crescimento é reflexo de uma política pública que busca garantir que todas as crianças, independentemente de suas condições, tenham acesso à educação de qualidade.

Entretanto, os desafios ainda são imensos. A implementação plena da LBI enfrenta obstáculos em várias frentes. Na educação, por exemplo, muitas escolas ainda não têm estrutura adequada para atender plenamente a diversidade de necessidades dos alunos.

Outro ponto crucial é a conscientização social. A inclusão vai além do cumprimento da legislação; ela exige uma mudança cultural em toda a sociedade, que ainda precisa se libertar de preconceitos e estigmas.