Quest�es de soberania

Só é possível construir o interesse nacional quando existe o Estado independente. Essa é uma premissa fundamental a qualquer projeto de construção de um Brasil realmente desenvolvido, o que significa crescimento econômico sistemático, em patamares suficientemente elevados que o possibilite atingir, efetivamente, uma nova escala de civilização sul-americana e tropical. Também é verdade que só é possível perseguir essa nova escala de civilização quando houver uma confluência majoritária da sociedade em torno do interesse elevado desse Estado nacional. A chamada dívida social brasileira, gigantesca, brutal, caótica e violenta, é um dos principais fatores, de raízes históricas, que travam o Estado brasileiro. Mas não é o único. Existem outros elementos complicadores. Vários deles são oriundos de ações políticas exógenas ao desafio do nosso povo, apesar de com o tempo, se confundirem como questões internas, de origens domésticas em nosso processo civilizatório. Em razão da sua importância geopolítica, de um País continente, com reservas naturais estratégicas, uma população de quase duzentos milhões de habitantes, são muitos os interesses estrangeiros que atuam no sentido contrário à nossa conformação antropológica, como as ?ações de discriminação reversa?, políticas de racialização do povo brasileiro. Durante as décadas de setenta e oitenta, uma das principais reivindicações da sociedade era a luta em defesa da Amazônia, sob o lema: a Amazônia é nossa. Reconhecendo-se, entre as reivindicações a necessidade de preservá-la e desenvolvê-la. De lá aos dias atuais, várias ONGs, organizações não-governamentais, internacionais, financiadas com recursos milionários, principalmente pela Inglaterra e EUA, passaram a atuar intensamente no território nacional. As bandeiras são várias, o retrógrado naturalismo ambiental, a internacionalização da Amazônia, a doutrina da preservação dos ?povos da floresta?, que assegura aos territórios indígenas o direito de se constituírem como nações, com soberania ao menos relativa em relação ao Estado brasileiro, como denuncia no lúcido ensaio ?Direitos Indígenas e Soberania Nacional?, o deputado federal alagoano Aldo Rebelo. Esses não são assuntos restritos ao mundo acadêmico, já pertencem à ordem do dia das instituições maiores do País. Dizem respeito à soberania do Estado nacional e à integridade do povo brasileiro. (*) É advogado.