Riscos

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pela Câmara, com mudanças promovidas no Senado, sinaliza uma guinada preocupante na legislação ambiental brasileira. Conforme alerta a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, trata-se de um grave retrocesso de proteção da natureza, em um momento crítico de emergência climática.

Para os cientistas, o projeto abre brechas para autodeclaração de baixo impacto, o que elimina o papel do Estado como mediador científico das consequências ambientais. Ao agilizar projetos com menor exigência de controle, a proposta favoreceria atividades que podem elevar emissões de gases do efeito estufa.

Os apoiadores da proposta defendem que o novo marco traz modernização, racionalidade e eficiência ao licenciamento. Segundo eles, o processo atual é lento, burocrático e oneroso.

O PL representa um sério dilema: ampliar o controle burocrático sobre o meio ambiente ou acelerar decisões políticas que podem comprometer a proteção constitucional. Para a comunidade científica, a proposta significa sacrificar a ciência e os limites constitucionalmente garantidos à exploração econômica.

É urgente que o Congresso considere os alertas da ciência, da sociedade civil e das populações tradicionais antes de aprovar mudanças permanentes no sistema de licenciamento ambiental.