A Progressão Parcial e o compromisso com a educação de qualidade em Alagoas

Nos últimos dias, a Progressão Parcial tem sido tema de intensos debates, especialmente no que tange aos nossos valorosos Colégios Tiradentes. É fundamental que a sociedade alagoana compreenda a verdadeira natureza e o propósito dessa medida, que não é um facilitador de aprovação, mas sim um poderoso instrumento de inclusão e recuperação pedagógica, amparado por nossa legislação educacional.

Primeiramente, é crucial reiterar: a Progressão Parcial não é uma criação arbitrária da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc). Ela está solidamente fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, em seu Artigo 24, Inciso III. Este dispositivo legal estabelece as diretrizes para a classificação dos estudantes, permitindo que aqueles com desempenho insatisfatório em até duas disciplinas possam prosseguir para a série seguinte, desde que recebam acompanhamento e recuperação específicos nas áreas de defasagem.

Em Alagoas, a aplicação da Progressão Parcial é ainda mais detalhada. Nosso Conselho Estadual de Educação, através do Parecer CEE/AL nº 236/2013, regulamenta os procedimentos para a progressão e recuperação de estudos, garantindo clareza e padronização. Além disso, a própria Portaria Seduc/AL nº 15.022/2021 torna sua oferta uma obrigação em toda a rede pública estadual. Ou seja, não é uma opção, mas um dever institucional para com o direito à educação.

É um equívoco associar a Progressão Parcial a uma suposta desqualificação do ensino, especialmente em instituições como os Colégios Tiradentes, reconhecidos por sua rigorosa disciplina e excelência. Pelo contrário, a Progressão Parcial visa fortalecer o processo de aprendizagem.

Pensemos: um aluno que demonstra domínio em oito das dez disciplinas de sua série, mas apresenta dificuldades pontuais em duas, deveria ser retido em todas as matérias que já domina? A Progressão Parcial evita essa retenção desnecessária, que muitas vezes desmotiva e pode levar ao abandono escolar. Ao invés disso, ela permite que o estudante continue avançando no currículo geral, enquanto foca seus esforços e o acompanhamento pedagógico na superação das dificuldades específicas. É um incentivo à persistência e à autonomia.

Nos Colégios Tiradentes, essa medida se integra à proposta pedagógica de forma complementar. A disciplina, o civismo e a qualidade do ensino militar permanecem pilares inegociáveis.

A Progressão Parcial não os contradiz; ela os enriquece, ao garantir que mais alunos possam se beneficiar desse ambiente de aprendizado, recebendo o suporte necessário para alcançarem seu potencial máximo. É sobre oferecer caminhos, não atalhos.

A Seduc reafirma seu compromisso inabalável com uma educação pública de qualidade, inclusiva e que respeita o percurso de cada estudante. Seguimos acreditando e investindo no poder do diálogo, o esclarecimento, da informação transparente como a melhor ferramenta para construir uma sociedade mais justa e uma educação mais eficiente para todos.