Fardo
As consequências
José Ortega y Gasset escreveu certa vez: “Muitos homens, como as crianças, querem uma coisa, mas não as suas consequências”. O Datafolha estimou recentemente que um candidato da direita à Presidência da República que prometa oferecer indulto presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2026 terá um elevado custo político, pois mais de 6 em 10 entrevistados afirmam que deixariam de votar num postulante que fizesse tal promessa.
O fardo poderá cair sobre os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas, Romeu Zema (Novo) e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os três, cogitados para o Planalto, defendem o uso desse poder que a Carta faculta ao presidente da República para livrar Bolsonaro da cadeia, se ele for em breve condenado, como é provável, por tentativa de golpe.
As hipóteses da anistia – lei que teria de ser aprovada no Congresso para isentar de punição os condenados pelo 08/01 – e de perdão presidencial já enfrentavam dificuldades mesmo antes de Eduardo e Jair Bolsonaro se associarem à chantagem do presidente dos EUA, Donald Trump, contra as instituições brasileiras.
Havia a incompatibilidade do tempo, pois não cabe eximir de culpa quem ainda não foi condenado de forma inapelável, como é o caso de vários réus, incluindo o ex-presidente, processados no Supremo Tribunal Federal. Havia o precedente da própria Corte constitucional, que já invalidou indulto presidencial em situação semelhante. Havia também o desgaste político de desmoralizar a legislação votada pelo Congresso, e sancionada por Jair Bolsonaro, destinada a proteger o Estado democrático de Direito de seus violadores.
A vilania de Eduardo de se aliar a um agressor estrangeiro que causará danos multibilionários à renda e aos empregos no Brasil fez diminuir ainda mais as chances de pauta de impunidades progredir. Os presidentes da Câmara e do Senado tomaram mais distância da família tóxica.
O constrangimento penetrou na ala centro-direita. Nenhum dos governadores que já defenderam o indulto a Bolsonaro compareceu às lamentáveis manifestações de endosso ao achaque trumpista no domingo (3). Tarcísio e Zema, cujas reações iniciais tinham sido abomináveis, parecem ter aprendido algo.
Registre-se, a propósito, a boa condução do governador do Paraná, Ratinho Jr. Também cotado para a disputa presidencial no ano que vem, não se comprometeu com o perdão a Bolsonaro, nem derrapou na reação ao tarifaço. O Datafolha mostrou que é tão competitivo quanto Tarcísio e Lula.
Se a crise com os EUA servir para isolar de vez o cancro representado pela radicalismo bolsonarista no Brasil, terá produzido pelo menos um desfecho positivo. Não é necessário ler resultados de pesquisa para avaliar a impostura que é se aproximar de alguém que não tem prurido de tramar contra o próprio país. Entre uma família de postulantes a tiranetes autocentrados e o Brasil, a escolha deveria ser fácil e clara. E em defesa da “liberdade de expressão”, pode-se ameaçar o Judiciário e os juízes? A liberdade de expressão é um bem absoluto acima de qualquer outro direito? O Pacote de Paz do senador Flávio Bolsonaro compreende o impeachment de Alexandre Moraes e a anistia para os envolvidos no 01/08 e na tentativa de golpe, no que se configura como maior ameaça à democracia desde a ditadura militar de 1964. O país vai botar para baixo do tapete as consequências de tudo isso?