Perseguição ou justiça?

Vivemos em uma época das mais confusas e complexas, em que a democracia sofre ataques por todos os lados e as narrativas tentam brigar com os fatos. Sobre os fatos, Aldos Huxley escreveu: “Não deixam de existir só porque são ignorados”. Desde o primeiro anúncio do tarifaço dos EUA contra o Brasil, Donald Trump o justifica pela perseguição que Bolsonaro sofreria nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é segredo para ninguém também que, dentre os críticos mais assertivos do ministro Alexandre de Moraes, muitos sejam partidários do ex-presidente que querem livrá-lo da Justiça para concorrer em 2026. Cabe perguntar, então: será que ele sofre mesmo perseguição? Vamos rememorar alguns fatos já amplamente conhecidos.

Ao longo de todo o seu mandato e, especialmente a partir de 2022, Bolsonaro promoveu ativamente, sempre que pode, acusações falsas de fraude contra as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, dessa forma, negar os resultados das eleições caso perdesse, como de fato veio a ocorrer. Ele colocou à frente da ABIN seu aliado Alexandre Ramagem, que transformou a agência num órgão de inteligência paralela para monitorar opositores e até mesmo aliados suspeitos, além de produzir conteúdos considerados enganosos sobre as eleições, no melhor estilo de polícias políticas de autocracias. No segundo turno das eleições de 2022, a Polícia Rodoviária Federal teria planejado e executado um plano seletivo de bloqueio de rodovias, cujo critério eram as regiões em que Lula obteria mais votos no primeiro turno, como ocorreu.

Após derrotas nas urnas, milhares de seus apoiadores armaram acampamentos na frente de quartéis por todo o Brasil, pedindo um golpe militar. Os acampamentos de Brasília se notabilizaram por promover uma noite de incêndios e depredações em 12 de dezembro, com ataque direto ao prédio da Polícia Federal. Um de seus participantes colocou na véspera de Natal uma bomba na frente do aeroporto de Brasília que só não explodiu por falha técnica. Esses acampamentos estavam em contato direto e constante com o alto escalão do governo.

Bolsonaro é acusado de ter se reunido com generais do alto-comando de Exército, em 7 de dezembro de 2022, para persuadi-los a apoiar um decreto de estado de sítio que impediria a posse do presidente eleito.

Teria conseguido só o apoio de um, o comandante da Marinha, o que, aparentemente, o fez desistir do plano, apesar da cobrança insistente de apoiadores e de outros militares. Já em 2023, depois de ter saído do país, seus seguidores tentaram provocar uma intervenção militar com os graves tumultos ocorridos com a invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Em nenhum momento, Bolsonaro teria tentado desmobilizar os acampamentos ou desautorizado os pedidos de seus apoiadores por um golpe de Estado; pelo contrário, demonstrava estimulá-lo direta ou indiretamente.

Por tudo isso (sem esquecer a tragédia da sua condução da pandemia de Covid-19, que não entra nessa conta), ele foi o presidente que mais atentou contra as eleições nacionais, acusado de ter estado no centro de elaboração, execução e mobilização golpista mais grave desde a redemocratização, segundo a Procuradoria-Geral da República. Brigar com os fatos não constrói uma democracia; ela precisa se amparar em fatos para se solidificar. É como escreveu Luigi Pirandello: “A culpa é dos fatos, meu amigo. Somos todos prisioneiros dos fatos. Fato: eu nasci, logo existo”.