Acesso monitorado

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, já aprovada pelo Senado, exige que plataformas e serviços de tecnologia adotem mecanismos capazes de restringir o acesso de menores a conteúdos e produtos que não tenham sido pensados para eles.

A medida é necessária diante de um cenário em que as redes sociais se tornaram terreno fértil para riscos sérios, como exposição precoce a conteúdos nocivos, manipulação emocional e crimes virtuais. A lógica do lucro das grandes empresas de tecnologia não pode se sobrepor ao direito fundamental da infância à proteção e ao desenvolvimento saudável.

Não se trata de restringir liberdades, mas de garantir segurança a quem ainda não possui maturidade plena para lidar com a lógica predatória das redes. Trata-se de equilibrar liberdade digital com responsabilidade social.

É dever do Estado exigir filtros e controles eficazes, mas também cabe às famílias e à sociedade acompanhar de perto o uso que jovens fazem das plataformas. O Brasil não pode adiar essa discussão: proteger crianças e adolescentes na era digital é proteger o futuro.