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Nº 5905
Opinião

O dever governamental de comunicar

Com a proposta orçamentária remetida pelo governo de Alagoas para a Assembléia Legislativa, é natural ocorrer o debate em torno dos números. O que me vem causando espécie é a produção de certa linha de reflexão nada consistente acerca dos investimentos pú

Por | Edição do dia 25/12/2008 - Matéria atualizada em 25/12/2008 às 00h00

Com a proposta orçamentária remetida pelo governo de Alagoas para a Assembléia Legislativa, é natural ocorrer o debate em torno dos números. O que me vem causando espécie é a produção de certa linha de reflexão nada consistente acerca dos investimentos públicos no campo da comunicação institucional. E, nesse caso, por mais curioso que possa parecer, a lógica de determinadas vozes oposicionistas termina comungando com o ideário externado por gestores da comunicação. E comungam pelo raciocínio enviesado, ao disseminar a falsa idéia de que os investimentos alocados para esse segmento da peça orçamentária devem ser observados como algo supérfluo. A própria imprensa comprova tal constatação: há algum tempo havia autoridade festejando publicamente a “diminuição drástica” dos investimentos governamentais em comunicação, enquanto a oposição propõe, no atual exame orçamentário, o redirecionamento dos valores previstos em comunicação para outras unidades administrativas. Mesmo em campos opostos, são prisioneiros de idêntico equívoco. Pela lei orçamentária aplicada neste exercício, o governo de Alagoas destinou R$ 5.170.512,00 para a comunicação. É evidente que, ao longo do ano, tal montante vem sendo suplementado. Para o exercício de 2009, a proposição eleva o valor para R$ 10.943.579,00. É o estoque de recurso proposto no Orçamento para aplicação. Condenar o número sem dimensionar a importância do setor conduz a uma conclusão que fere o interesse público. Primeiro, devemos situar os R$ 10,9 milhões no contexto da peça orçamentária, que alcança R$ 5,7 bilhões. A comunicação estadual, portanto, está levando 0,19% do universo de recursos previstos para serem aplicados em 2009. E tudo ocorrendo num mercado que potencializa oportunidades pela mídia e gera mais de cinco mil empregos diretos e indiretos. O mais importante é saber que a comunicação atua como elo entre o gestor e a população. Todo o governante tem o dever de se comunicar com a sociedade, pois é uma forma legítima de a gestão se fazer presente perante o cidadão. Nesse aspecto da legitimidade, torna-se indispensável ao contribuinte saber identificar o responsável pela ação ou pela falta dela. Verifiquemos o exemplo da saúde pública: cabe ao Estado o atendimento de alta complexidade, que ocorre na maternidade Santa Mônica, com gestantes de grave risco, e no HGE, a antiga Unidade de Emergência. A saúde está municipalizada, a assistência ambulatorial deve acontecer nos bairros, mas é enorme o percentual de gente que recorre ao HGE em busca de pequenos socorros. A comunicação precisa atuar nessa área de forma intensa, didática e continuada, a fim de explicar à sociedade os limites de competência, a localização dos postos nos bairros e o papel do Estado e da prefeitura na saúde pública. A visibilidade da comunicação irá certamente identificar deficiências, corrigir falhas e mobilizar os gestores. Vai também visualizar o setor público que estiver cumprindo o seu papel. Ganham a população e o governante responsável. Por exemplo: Torna-se urgente a reativação de campanhas educativas, a fim de que as famílias se mobilizem e dêem sua contribuição para proteger de brincadeiras de mau gosto os telefones que salvam vidas. A comunicação sistemática nessa área já derrubou índices de trotes em outras ocasiões e pode continuar prestando esse serviço público, ensejando até em economia operacional. Comunicação é fator de desenvolvimento e indutor de oportunidades. Se esta assertiva não fosse verdadeira, o que dizer dos investimentos efetuados em mídia pelas grandes corporações? O que representa o plano de exposição de potencialidades turísticas e econômicas, infligido por diversos Estados do Nordeste em grandes veículos de comunicação do País? A comunicação, enfim, permeia todos os segmentos administrativos, apoiando-os e potencializando suas atividades finalísticas. Em vez de entender a comunicação governamental como estorvo ao desenvolvimento, e propor o seu fatiamento, é producente fortalecê-la, sem desprezar a necessidade de qualificar, democratizar e otimizar os investimentos no segmento da informação de massa. (*) É jornalista e ex-secretário de Comunicação do Estado.

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