O Supremo Tribunal Federal

Segundo o professor Marcos André Melo, da UFPE e da Universidade de Yale, o Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque há mais de 15 anos, embora o combate cerrado tenha tido início há 5 anos. O que mudou foram seus adversários. Os ataques tiveram início com o mensalão e o acolhimento pela Corte da denúncia da PGR em 2007, mas mudaram de patamar com o julgamento do mérito das acusações em 2012. Mas as bandeiras dos ataques também mudaram. Se inicialmente a questão que vertebrava os ataques era a corrupção, ela mudou e passou a ser a democracia.

Com a ascensão de Bolsonaro, o STF escolheu a batalha que passou a travar: a democracia. Não se trata apenas disso: o desmonte da operação que se tornou símbolo da luta contra a corrupção foi assumido como uma batalha em si mesmo. Não ficou pedra sobre pedra. E continua, em decisões monocráticas, com um juiz anulando tudo, com custo abissal para a instituição. Em contexto em que, segundo a Latam Pulse Atlas Intel, 58% dos entrevistados apontaram a corrupção como o maior problema do país, superando temas como a criminalidade e tráfico de drogas.

Os adversários do STF agora são outros: as diatribes contra a instituição se originavam no PT e seus apoiadores. Como afirmou José Dirceu “O STF não é poder da República. Nossa Constituição estabeleceu três poderes, mas só existem dois: os eleitos, que têm soberania popular, o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é [apenas] um órgão. Sua conclusão era que se “deveria tirar todos os poderes do Supremo”. E convertê-lo em Corte constitucional. Sob Bolsonaro em diante, os ataques aos “juízes não eleitos” do STF partem do círculo presidencial. Começaram antes da campanha eleitoral, com a famigerada referência a um soldado e um cabo para intervir na Corte.

Segundo a teoria democrática, a alternância entre forças políticas rivais gera incentivos para um aprendizado. A perspectiva de alternância mitiga pretensões hegemônicas de grupos que passam a se enxergar menos como inimigos e mais como rivais. Numa espécie de “véu da ignorância” rawlsiano, que levaria os cidadãos a examinar as instituições como perdedores e avaliá-las tanto como regras do jogo quanto como bens públicos. A realpolitik, no entanto, sugere que as precondições para que isso ocorra são raras.

No momento, o que observamos no Brasil e restante da América Latina são pretensões hegemônicas dos governantes que visam moldar unilateralmente as instituições a seus interesses.

À esquerda, o caso mais flagrante é o do México, de Cláudia Sheinbaum, que deu seguimento às ameaças de destituição coletiva de magistrados dos tribunais superiores de seu antecessor e patrono, Obrador. Como para ilustrar as comunalidades entre o majoritarianismo iliberal de esquerda e direita, o exemplo foi seguido por Daniel Noboa, presidente do Equador, que, de megafone em punho , liderou passeata por uma consulta popular, pedindo, entre outras medidas, o impedimento coletivo do tribunal constitucional daquele país.

O que é singular no caso brasileiro é que o ataque à Corte não parta do titular do Poder Executivo, para quem o STF passou de usurpador a defensor de direitos. O adversário agora é um governo estrangeiro.