Perigo radiof�nico

Tramitando pela Câmara dos Deputados, uma proposta de projeto de lei, tratando de questões da radiodifusão, tem causado espécie. Segundo a proposta, emanada do governo federal, a perniciosa operação de rádios irregulares deixaria de ser crime. Ora, se em sendo crime as citadas rádios piratas proliferam em todo País, imagine se essa prática criminosa vir a encontrar um abrigo legal. Infelizmente, grassa no País uma visão paternalista e permissiva em prejuízo de quem procura cumprir as leis vigentes e investir no segmento rádio. Adulteram-se os princípios democráticos e liberais, subvertendo as normas seculares da ?livre concorrência?. Em resumo, enquanto para alguns são reservadas normas, fiscalizações, múltiplas legislações e incontáveis tributos; outros são convidados a se multiplicarem em emissoras piratas ao arrepio das normas, fiscalizações, múltiplas leis e tributos. Trata-se da antidemocracia em ondas curtas e médias, em AM e/ou FM. Para os que cumprem a lei: os rigores da lei. Para quem ignora a lei... a impunidade? Em nome da anarquia na radiodifusão, esquece-se de que as empresas legalmente estabelecidas são as responsáveis pelo mercado de trabalho. Além de empregar a mão-de-obra qualificada, as empresas de rádio são contribuintes permanentes do erário, recolhendo tributos auferidos sobre todas as modalidades possíveis e praticando preços controlados pelo mercado e fiscalizados pelos órgãos competentes. A pirataria radiofônica espalha o subemprego, desqualifica a mão-de-obra, avilta e corrompe o mercado com preços típicos de quem não tem contas a prestar, e, como se não bastasse, oferece perigos reais à toda sociedade quando, irradiando ao largo da ética e da técnica, compromete a vida quando interfere nas faixas de comunicação de segurança como o controle de tráfego aéreo. Por tudo isso tal projeto merece ser tirado do ar.