Utopia versus realidade

O debate sobre transgênicos é um caso típico da relação entre o universo utópico e o plano da realidade. A questão regulatória dentro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que visa criar regras para o movimento entre países de organismos vivos modificados (OVMs), como sementes, grãos, enzimas, bactérias e outros microorganismos, é um exemplo interessante de como os países, organizações não-governamentais, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil se movimentam em torno de um assunto tão polêmico. Um dos temas discutidos nas reuniões do protocolo é a criação de um regime de responsabilidade e compensação por danos causados pelos OVMs ao uso e a conservação da diversidade biológica. Dentro dessa negociação, muitas vezes parte-se do pressuposto de que todo e qualquer produto derivado da biotecnologia impõe um perigo iminente, como se representassem um risco potencial para a biodiversidade, para a saúde humana, para os animais e para a sociedade. Por essa razão, algumas propostas defendem que é preciso tratar dos OVMs considerando os potenciais riscos que podem trazer, quando na realidade, a possibilidade de responsabilização depende da efetiva ocorrência de um dano sério, passível de ser mensurado e quantificado. No último dia 6 de fevereiro o Itamaraty reuniu os ministérios envolvidos no debate sobre biotecnologia e a sociedade civil para tratar da posição brasileira que será defendida na reunião do protocolo que ocorrerá na cidade do México. Quatro pontos ficaram claros em relação à posição brasileira: 1) nenhuma regra deve ser criada com o objetivo de barrar o desenvolvimento da biotecnologia; 2) a criação de seguros com vistas a cobrir possíveis danos dos OVMs não é necessária para atingir os objetivos do protocolo e poderá criar novos custos para produtores, transportadores, traders, importadores e consumidores, o que deve ser rejeitado; 3) somente danos à biodiversidade, levando-se em conta possíveis danos à saúde humana podem ser considerados; 4) as regras não devem ensejar barreiras desnecessárias ao comércio. Apesar das críticas a essa posição, que no entender de muitas pessoas coloca o Brasil na contramão da biossegurança, é possível enxergar que, felizmente, o governo brasileiro passou a tratar essa negociação com uma visão realista. É bom enfatizar que os OVMs sujeitos a movimentos transfronteiriços são produtos que passaram por processos de análise de risco. Além disso, todos os países têm acesso às informações sobre quais OVMs foram aprovados nos países exportadores, o que é uma ferramenta de transparência importante. (*) É advogado.