O Estado e a violência

A operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro e quiçá do país, que resultou em 121 mortes, entre as quais as de 4 policiais, não deixou de mostrar a divergência entre os anseios de uma parcela da população muito assustada e outra parcela da população menos envolvida em relação à segurança pública.

Por óbvio, o monopólio da força concedido ao Estado não autoriza violações dos direitos humanos. Mas, paradoxalmente, na dicotomia da segurança pública, os direitos humanos podem ser manejados para impedir que esse mesmo Estado proteja os cidadãos? Daí pesquisa Datafolha ter mostrado que 57% dos cariocas concordam totalmente ou em parte e que a operação foi um sucesso, e que a maioria tem mais medo das facções (46%) do que da policia (6%) .

Esses levantamentos iniciais no Rio sobre a operação não conseguiram identificar como os cariocas veem a situação a médio e longo prazos e, poder-se-ia ter poupado vidas e prendido mais? Focando no Rio e em São Paulo, enquanto a maior taxa desse indicador em 2024 foi no Amapá (17,1 mortes por 100 mil habitantes), cujo governador é do Solidariedade, e seguida pela da Bahia, governada pelo PT (10,5), o Rio de Janeiro registrou (9,4) e São Paulo (1,8), ficando abaixo da taxa nacional (2,9).

Abusos das Forças de Segurança devem ser investigados e punidos, mas o discurso de que seria possível combater facções sem disparar um tiro é provavelmente uma manifestação política ideológica que foca na possível recuperação dos meliantes. E a população desesperada, querendo soluções, só vê o imediato. Daí a operação com altíssima letalidade ser aprovada pela maioria.

O que acontece nas favelas do Rio e de outros lugares há muito deixou de ser um problema restrito ao tráfico das drogas. Bandidos com armamento pesado restringem o direito de ir e vir, torturam, matam, instituem tribunal do crime e extorquem moradores em troca da oferta de segurança ou de serviços como luz, gás, TV a cabo e mototáxi. Trata-se, portanto, de um Estado paralelo que viola direitos humanos.

O poder do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) se espalhou pelo Brasil e por seus vizinhos de fronteira. É urgente a integração com inteligência e uso da força entre estados e a esfera federal.

Reconheça-se que o PT, que governou o país por 15 anos nesse século, nunca instituiu um plano efetivo para a segurança. Mas ainda tem tempo para iniciá-lo. A violência generalizada promovida pelas facções foi gestada por décadas. É preciso recuperar o Estado perdido.

As recuperações existem entre criminosos e temos um excelente exemplo em Alagoas: apresentou-se na 11a Bienal do Livro, tendo como palco o auditório 1 (superlotado), um grupo de reeducandos do sistema prisional alagoano que declamou o livro “ Doce de Mamão Macho”, do acadêmico Benedito Ramos, e ainda apresentou uma banda com metais, guitarras, bateria e crooner, interpretando ótima música popular brasileira e composições do próprio grupo. Foi um tremendo sucesso. A plateia embevecida aplaudiu e exclamou repetidamente: “Bravo! Bravo!” Esse grupo de reeducandos e outros tiveram uma oportunidade e a estão aproveitando. Acredito que nem todos, mas uma parcela majoritária deles, caso tenha uma oportunidade, pode aproveitá-la e sair melhor do que entrou na prisão.