O interesse de Estado

Com a continuação da discussão sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, retorna à baila a polêmica sobre o papel do Estado brasileiro. Na verdade esse é um tema que ultrapassa em muito a questão específica das terras em litígio, possui uma abrangência de enorme significado. A discussão nos remete a outras reflexões. Não se trata, acredito, de uma abordagem conjuntural ou temática. Nesse caso concreto, o interesse de propriedade definido constitucionalmente, o dos fazendeiros, versus o conceito de Direito por tradição, o dos indígenas, não pode estar acima do interesse coletivo geral, a defesa estratégica do Estado nacional. Esse, por sua vez, é permanente e não deve sofrer injunções de governos, porque eles são temporais e porque não podem se sobrepor à representação maior, e imprescindível, de todos os brasileiros. Nada deve ferir, ou pôr em risco, o bem maior de cada cidadão em nosso País, a instituição que agrega um povo, unifica para o futuro, é fronteira principal na cultura, constrói a identidade antropológica, reafirma as nossas permanências tanto quanto as nossas renovações, o Estado brasileiro. Desde o período histórico em que surgiram os chamados Estados nacionais, aconteceram lutas intensas, guerras variadas e cruentas em que a conquista de um determinado Estado representou o objetivo principal da contenda. Sempre coube aos povos invadidos ou oprimidos a resistência pela libertação social e reafirmação da emancipação nacional. Muitas vezes, esse combate foi associado às causas mais avançadas da supressão da exploração dos trabalhadores. Temos como exemplos a luta do povo vietnamita contra o colonialismo francês e posteriormente contra os norte-americanos, o enfrentamento tenaz de Cuba ao bloqueio imposto pelos EUA, que já perdura cinquenta anos, ou mesmo a histórica guerra de independência dos Estados Unidos da América contra o colonialismo inglês. Existem ainda os povos que lutam e vivem em condições extremamente adversas, é o caso dos palestinos que sonham com o direito de constituírem a sua pátria, o seu próprio Estado. O Brasil, detentor de extraordinário território continental, imensas riquezas minerais, patrimônio ecológico único, não pode cometer o grave erro de subordinar os interesses nacionais em função de quaisquer outras questões por mais relevantes que sejam. A solução dos conflitos deve ser encontrada preservando-se a República, a integridade do território nacional. (*) É advogado.