Pensar e repensar o ingresso nas universidades

O descrédito que vem ganhando o Enem, a cada ano, reacende a reflexão acerca da necessária mudança que deve ser feita, em relação às formas de ingresso nas universidades públicas.

Desde que surgiu o referido Exame, como forma de ingresso, em 2009, tanto em razão da experiência que tive nos vestibulares (enquanto estudante e membro de comissão); como pela vivência no magistério, sempre me mantive reticente, em relação a essa modalidade de seleção.

Com o passar dos anos, a cada edição, o certame revelou suas falhas, seja na organização em si, seja devido à imposição de selecionar, nacionalmente, vagas que poderiam ser obtidas, junto à própria Universidade local.

Essa talvez seja uma das questões que mais tem preocupado a maior parte dos que buscam uma oportunidade acadêmica, podendo até se considerar como uma quebra da autonomia, legalmente assegurada às entidades de ensino.

Na edição deste ano, o que já se suspeitava desde o princípio, só se mostrou mais evidente, quando questões do Exame foram divulgadas ilegalmente, deixando muitos candidatos, que se prepararam “sol a pino”, durante anos e de forma séria, com a segurança da prova comprometida.

Obviamente, ninguém mais conseguirá conceber o Enem daqui para frente, com a convicção de que a seleção seja justa, segura e democrática.

Isso põe em urgência a necessidade de se rediscutir a mudança no Sistema, já que se revelou falho e sem confiança.

Não é somente pelo vazamento de questões em si, que o Enem tem de ser reavaliado, mas pelo modelo de seleção como um todo, que foi implantado, praticamente, como único, em todo o País e como quer fazer o Governo, internacionalmente.

É hora de se repensar na retomada da forma de ingresso tradicional, que sempre deu certo, que é o vestibular realizado por cada Universidade, seja estadual ou federal.

Lembro que na década de 1990, o modelo conseguiu ser aperfeiçoado, a exemplo do sistema de questões somatórias, implantado no vestibular da Universidade Federal do Ceará. Em Pernambuco, a UPE adota um sistema próprio de ingresso, consistente na realização de três seriados, correspondentes aos anos do ensino médio. A Universidade estadual do Ceará segue seu modelo de vestibular, o qual é gerido pela própria entidade, com a oferta semestral de vagas, funcionando normalmente.

Por que essas formas de ingresso foram trocadas, por uma única, que é realizada nacionalmente, por meio de um instituto a que foi dada a natureza jurídica de autarquia federal (INEP), é a pergunta que precisa ser devida e convincentemente esclarecida.

Ainda que se diga que a concentração da gerência do ENEM deva ficar junto ao MEC, nas lições mais básicas do Direito Administrativo aprende-se que não existe subordinação (mas vinculação) das autarquias ao Ministério congênere.

Ademais, cada Universidade, não só federal como estadual (que também é de natureza autárquica), possui autonomia administrativa e financeira.

Há um leque vultoso de questionamentos que deve ser levantado, em relação à permanência desse modelo que foi implementado no País, o qual passa, inclusive, por questões como os males que a uniformização do exame traz em tema de lesão à isonomia entre os diferentes mundos e realidades.