Dilema histórico

A decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos do Presidente Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental recoloca no centro do debate um dilema histórico do País: como conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e proteção ambiental. A votação ocorre poucos dias após a COP30, conferindo ao tema ainda mais visibilidade e tensão política.

De um lado, organizações ambientais alertam que as mudanças aprovadas representam um enfraquecimento significativo das salvaguardas socioambientais. Para esses setores, flexibilizar o licenciamento sem fortalecer a capacidade estatal é abrir espaço para riscos socioambientais e para tragédias já conhecidas.

De outro lado, parlamentares da base ruralista e setores empresariais defendem que o modelo atual é lento, burocrático e inviabiliza obras essenciais para o crescimento do País. O governo, por sua vez, tenta equilibrar pressões divergentes ao manter vetos considerados sensíveis.

O desafio agora é impedir que a disputa política produza efeitos irreversíveis sobre os biomas e as comunidades mais vulneráveis. Para isso, será fundamental fortalecer órgãos ambientais, garantir transparência, responsabilizar empreendedores e assegurar que decisões técnicas não sejam subordinadas a interesses imediatistas.