Momento histórico

Momento histórico

Marcos Davi Melo - médico e membro das Academias de Letras e de Medicina e do IHGAL

Cientistas políticos que estudam a qualidade das democracias costumam identificar o Judiciário como o último bastião frente aos avanços de um autocrata (leia-se: um aspirante a ditador). Não foi por falta de tentativas que o ex-presidente Bolsonaro e aliados falharam em levar para frente no Congresso a pauta do impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do segundo turno das eleições de 2022, vale lembrar, o ex-presidente afirmou que havia recebido projetos para aumentar o número de ministros da corte e que debateria o assunto com o Parlamento após o pleito.

Como foi derrotado nas urnas, a cooptação do Judiciário não saiu do papel. É consenso entre pesquisadores do tema que líderes que tentam minar o sistema democrático pelo qual foram eleitos têm muito mais sucesso na empreitada conforme avançam seus mandatos. Nos primeiros anos, o aspirante a autocrata prepara o terreno. Depois, com a estrutura pronta (geralmente um arcabouço legal que possa dar ares de legitimidade as suas ações), passa a colocar em prática as medidas mais autoritárias. Isso não é só teoria, basta acompanhar o que ocorre na Hungria de Viktor Orban e no segundo mandato de Trump, nos EUA.

Um espectro sempre acompanhou a extrema-direita ligada ao bolsonarismo, o de que a força pode se impor sobre as instituições democráticas do Estado de Direito. O Congresso não cooperava? O povo nas ruas e nas redes sociais iriam enquadrá-lo. O Supremo barra decretos do governo? Ameaças aos ministros há de amedrontá-los? O TSE dá vitória a Lula? As Forças Armadas podem virar a mesa. O poder passou de mãos? Quem sabe um ato revolucionário despertará a caserna. Bolsonaro é julgado? As ameaças de Trump intimidariam a Justiça? Bolsonaro foi condenado e será preso? Mais uma vez o sonho desesperado de que uma multidão (e uma ajudinha de Deus?) possa inviabilizar o cumprimento da ordem judicial.

O episódio da conclusão do julgamento do ex-presidente e dos militares de alta patente (generais de quatro estrelas e almirante) e do início do cumprimento das devidas penalizações têm um caráter histórico, dado que através da história nacional muitos foram os golpes militares (Estado Novo, Aragarças e 1964, por exemplo) que ocorreram e jamais um militar foi punido, uma vez que as anistias eram tão frequentes quanto os golpes.

O outro aspecto fundamental é o pedagógico: as pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) foram imensas, desde as internas, como as externas, destacando-se as pressões e sanções do governo Trump sobre o STF e sobre a pauta exportadora nacional, que sofreu taxações e prejuízos inéditos mas que soube trabalhar em conjunto com a eficiente diplomacia nacional e já obteve resultados alvissareiros.

Em todos os casos de ações antidemocráticas da extrema-direita brasileira o desfecho foi o mesmo: ela teve que engolir a derrota. Espera-se que possa entender que o Brasil tem instituições sólidas; elas podem errar, mas há caminhos legítimos internos e eles permitem a correção dos erros. Tentar derrubá-las pela força das armas ou das multidões é uma estratégia fadada ao fracasso e que cobra um preço alto de quem as tenta.

Almejamos que o ex-presidente cumpra a sua pena em paz e consiga a sua progressão de regime no tempo certo. Estou entre os que torcem para que a direita brasileira vire a página e busque outras lideranças com mais e maiores pendores democráticos.

Realisticamente, todavia, ele ainda detém uma influência grande na escolha dos seus sucessores em 2026. E para o bem do Brasil é muito importante que não se repitam os 4 anos de instabilidades de seu governo. Essas condenações não devem ser vistas como um castigo ou reprimenda, mas como ações de manutenção legítima de um Estado de Direito que tem por dever e finalidade proteger o livre funcionamento de suas instituições democráticas.