Propostas oportunas

O Senado Federal aprovou, esta semana, projetos voltados para a população feminina. É o caso, como destacou a Agência Brasil, ontem, da proposta que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência nos presídios. Ela prevê uma série de ações. Entre as principais, acompanhamento médico à mulher durante o pré-natal e após o nascimento e instalações de berçários e creches nas penitenciárias femininas, onde as detentas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, até os seis meses de idade. O texto estipula como requisitos básicos para funcionamento da creche o atendimento por pessoal qualificado, de acordo com diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas. O expediente da creche deve garantir a melhor assistência à criança e à mãe. Para o cumprimento das medidas, deverão ser observadas normas de finanças públicas, conforme emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Outra proposta aprovada pela Casa, em caráter definitivo, que deve virar lei nos próximos dias, torna obrigatória a cobertura de despesas de planejamento familiar pelos planos de saúde. Planos e seguros privados de assistência à saúde ficam obrigados a realizar, por exemplo, cirurgias de laqueadura de trompas e de colocação de Dispositivo Intrauterino (DIU), em casos de emergência, quando implicar em risco para a saúde da mãe, e de vasectomia, quando implicar lesões irreparáveis. Tais iniciativas passam a fazer parte das decisões mais louváveis em benefício desse segmento da sociedade brasileira. Porém, este está ainda necessitando de providências mais abrangentes na área da segurança pública e educação. Sem esquecer lista extensa de fatores que persistem entre os desafios que os governos federal, estaduais e municipais têm de solucionar urgentemente, como as cada vez mais graves formas de violência. Dos lares às ruas.