CPI do DNIT

Uma nova CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, foi aprovada esta semana pelo Senado Federal. É a CPI do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes e que tem a responsabilidade de implantar, fiscalizar e manter as rodovias sob jurisdição federal, as conhecidas BRs. Um dos argumentos utilizados para a instalação da CPI foi a péssima condição das estradas brasileiras, incluindo-se também obras especiais como pontes e viadutos. Outro aspecto levado em consideração pelo Senado Federal foram as denúncias de irregularidades, problemas em licitações questionados pelo Tribunal de Contas da União. Em quase todos os governos sempre se levantou suspeitas em relação aos procedimentos administrativos adotados pelo DNIT, antes DNER. As desconfianças não são recentes. O elevado orçamento anual do órgão é um dos motivos para chamar a atenção. Com a criação da Cide, Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, imposto cobrado sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e derivados, bem como sobre o álcool combustível, esperava-se que a partir daquele momento ? fim de 2001, o Brasil teria encontrado uma solução para a falta de recursos financeiros necessários para manter as rodovias do País. Nós, contribuintes, pagamos uma alíquota, hoje, de R$ 0,18 a mais no preço de cada litro de gasolina e de R$ 0,03 em cada litro de álcool. Infelizmente, o que se observa é que os recursos da Cide não têm sido utilizados conforme estabelece o artigo 177 da Constituição Federal. Continuamos com estradas esburacadas, muitos ?pontos negros?, traçados perigosos, falta de sinalização, apesar de dispormos de dinheiro suficiente para recuperação. Anualmente cerca de R$ 8 bilhões são arrecadados somente na Cide, dinheiro que se fosse aplicado integralmente, já teria reduzido os prejuízos. A falta de prioridade do governo federal na manutenção das rodovias eleva sobremaneira o ?custo Brasil?. O mais incrível disso é que aproximadamente 80% do nosso PIB, Produto Interno Bruto, que representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos, depende das rodovias. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em entrevista concedida à CNT, Confederação Nacional do Transporte, o governo joga fora todos os anos R$ 1 bilhão para subsidiar o transporte e compensar a deficiência de infraestrutura de escoamento da produção. Quanta ineficácia! Até quando? (*) É engenheiro e professor da Ufal.