Diretrizes
Um código de conduta para o STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, anunciou que pretende implementar um código de conduta para dar diretrizes à conduta de ministros da Suprema Corte brasileira.O conjunto de orientações que está sendo discutido internamente no STF e em outros órgãos pelo ministro Fachin, é inspirado num documento similar elaborado pelo Bundesverfassungsgericht (BVerfG na sigla em alemão) o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que tem como objetivo manter a “independência”, a “neutralidade” e a “integridade” da instância mais alta do Judiciário alemão.
Na Alemanha, uma das principais medidas do mecanismo foi a criação de uma plataforma própria de transparência em que os juízes do BVerfG divulgam valores e honorários recebidos pela publicação de livros e artigos, palestras e participações em eventos independentes.
Segundo a imprensa alemã, o principal incentivador do projeto foi o então presidente do BVerfG entre 2010 e 2020, Andreas Vosskuhle, que demonstrou preocupação com os ataques aos sistemas jurídicos pelos governos da Hungria e da Polônia. As regras de conduta visam garantir que os próprios juízes não causem uma perda de prestígio do BVerfG.
No Brasil , as conversas por um código de conduta similar para o Supremo ocorrem num momento em que um dos ministros da Corte, Dias Toffoli, vem sendo alvo de críticas por ter viajado junto ao advogado Augusto de Arruda Botelho , para assistir à final da Libertadores entre Flamengo x Palmeiras no dia 29 de novembro em Lima.Toffoli é relator do caso Banco Master no Supremo. Já Arruda defende, na Corte, o diretor de compliance da Instituição financeira, Luiz Antônio Buli.
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Se o ministro Edson Fachin conseguir que seus colegas aceitem se submeter a um código de conduta , terá marcado sua passagem pela presidência do Supremo Tribunal Federal, mas isso não parece ser uma tarefa fácil.Daniel Vorcaro, o celebrizado dono do Banco Master, tinha um fraco por eventos, inclusive aqueles que patrocinava no exterior, enfeitados por notáveis da República. O jatinho que levou Toffoli ao jogo de futebol mostra que o banco Master se acabou, mas seu estilo sobrevive.
Um código de conduta para ministros do Supremo teria a virtude de servir de exemplo para outros magistrados, altos funcionários de Executivo e também para jornalistas. Esse código cuidaria, por certo, de mimos como o jatinho para Toffoli e de dois campos minados: as palestras e os eventos buliçosos do circuito Elizabeth Arden.
Ninguém pode impedir um magistrado de dar uma palestra, até mesmo sobre a desventura do C.S.A. Tudo ficaria mais claro se o palestrante pusesse na internet quanto cobrou, onde falou e quem pagou. O acesso a ministros é coisa valiosa. Quando ministro da Justiça, de 1937 a 1942, Francisco Campos via-se apoquentado por um finório porque insistia em convidá-lo para almoçar. Um dia aceitou, mas mandou o ajudante de ordens. A maioria dos ministros do Supremo fala pouco, não embarca para eventos buliçosos e seleciona suas palestras. O ministro Gilmar Mendes, em boa hora, desistiu da blindagem interna. Um código de conduta para o Supremo seria muito saudável.