Pris�o especial

O Senado brasileiro acaba de dar mais uma contribuição importante para o combate à impunidade e outros fatores que têm contribuído para o aumento dos problemas relacionados à corrupção no País, ao iniciar o quarto mês do ano aprovando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 111/08, que altera a concessão de prisão especial para determinadas categorias, inclusive para quem possui diploma de nível superior. Com a aprovação, conforme divulgou o Congresso em Foco, ministros de Estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores e demais autoridades perdem o direito à prisão diferenciada. Apenas o presidente da República continuaria a usufruir o privilégio. De acordo com a mesma informação, a proposta mantém em vigor o benefício da prisão especial, mas determina que o juiz de cada caso deve avaliar se determinado preso deve ser isolado dos demais, independentemente de escolaridade ou condições profissional e social. Juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público continuam a gozar da prisão especial, uma vez que o privilégio está previsto em leis complementares, que não podem ser alteradas por projetos de lei ordinária. Mas está prevista a apresentação de projeto de lei específico para incluir estas outras categorias no alcance da matéria aprovada no Senado na noite da última quarta-feira. Teve razão o ministro da Justiça, Tarso Genro, quando declarou, nesta semana, que ?é necessário pensar na reforma prisional como um todo, aperfeiçoando os métodos para qualificar e humanizar os presídios em todo País.? Mas temos que voltar as nossas preocupações também para a promoção de discussões mais amplas acerca de assuntos como este, sem esquecer outros privilégios usados de maneira abusiva em nosso Estado e alhures, como o foro privilegiado.