Venezuela e os EUA

A agressão militar dos Estados Unidos contra a Venezuela reinaugura um período sombrio na relação entre a superpotência planetária e seus vizinhos americanos. O presidente Donald Trump manifestou em ato todo o seu desprezo pelo império da lei internacional para impor sua vontade pessoal.

Não que a ditadura de Nicolás Maduro mereça defesa. Ninguém sentirá falta do tirano que encabeçou um regime violento, ilegítimo e corrupto. O chavismo empobreceu a nação e promoveu a maior crise humanitária do século nas Américas.

A fome, a perseguição e a falta de perspectivas expulsaram cerca de 15% da população venezuelana sob a aventura inaugurada, em 1999, por Hugo Chávez.

O fracasso chavista foi tamanho que apodreceu o Estado, encharcado de apaniguados e generais. Só um governo frágil, crivado por venalidade e colaboracionismo, permite que helicópteros dos EUA sobrevoem com tranquilidade os alvos e que as forças norte-americanas extraiam Maduro e a esposa do país.

Há, porém, muitos regimes nefastos no mundo. O método autorizado na Carta da ONU para lidar com eles não é a força bruta; é preciso respeitar a soberania territorial e a autodeterminação dos povos. Cabe apenas à população nacional decidir sobre o governo, nunca a uma nação invasora.

O que se pode fazer é pressão diplomática, embargos comerciais e denúncias contra malfeitores em cortes internacionais. Esse é o mundo civilizado. Estão, portanto, corretas as nações — entre elas o Brasil — que condenaram a brutal intervenção armada dos EUA.

O pretexto apresentado por Trump para capturar o ditador venezuelano, de que Maduro responde a acusações como a de narcoterrorismo, tampouco o autoriza, sob o direito internacional, a atacar outro país.

O palavrório não passa de estratagema para burlar a obrigação de solicitar autorização do Congresso para operações militares desse porte. Em 1941, os EUA sofreram um traiçoeiro ataque em Pearl Harbor e, mesmo sendo um domingo, o presidente Franklin Delano Roosevelt só declarou guerra ao país agressor depois da convocação e aprovação do Congresso. Mais realista é o propósito de fazer empresas americanas voltarem a lucrar com o petróleo venezuelano.

A ação norte-americana cristaliza o retrocesso das relações internacionais para um quadro parecido com o anterior à Primeira Guerra Mundial. Cada potência confere a si mesma o direito de intervir na vizinhança e dá cheque em branco para que outras façam o mesmo. Isso é o que a Rússia quer para continuar a agredir vizinhos; a China, para atacar Taiwan; e Israel, para ocupar o restante da Palestina.

Para a América Latina, em especial, a doutrina trumpista abre um perigoso precedente. O sistema de freios e contrapesos mais reputado da história não tem bastado para tirar das mãos de um presidente mercurial e antidemocrático os meios de destruição mais aniquiladores já desenvolvidos pelo engenho humano.

Nada justificaria a violenta intervenção de Trump na Venezuela, cuja justificativa inicial, já desfeita, era combater o tráfico de drogas. Fica o petróleo como razão maior, e o instinto de manter as Américas submissas e a Groenlândia sob cobiça imediata. Estranhamente, a vice-presidente de Maduro assumiu o poder.

O mundo, com Trump e Putin, é imensamente inseguro.