Novo modelo

O Presidente Lula sancionou ontem o projeto de lei que finaliza a regulamentação da Reforma Tributária. Ele também lançou a plataforma digital que vai consolidar a arrecadação dos novos tributos. A medida representa um marco relevante na modernização do Estado brasileiro. Após décadas de críticas a um sistema complexo e ineficiente, o País avança para a implementação de um novo modelo, sustentado por uma arquitetura institucional e tecnológica mais racional.

Ao centralizar dados, padronizar procedimentos e ampliar a transparência, a plataforma promete ganhos de eficiência e melhor capacidade de formulação de políticas públicas. A criação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com participação equilibrada de estados e municípios e autonomia técnica, reforça a busca por cooperação federativa e maior justiça na arrecadação.

A reforma também enfrenta pontos sensíveis, como a progressividade do imposto sobre heranças, a transição dos créditos de ICMS e regimes específicos para setores como o financeiro. O desafio agora está mais na execução do que no arcabouço legal. Se bem implementadas, as mudanças podem reduzir distorções históricas e criar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico e ao bem-estar social.